E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

COVID-19

Conheça a Legislação

Uso da Tribuna

  Legislativo

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da Tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à coletividade que representa.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

 Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  Presencial

REQUISITOS

1. O Interessado precisa ir presencialmente na Câmara Municipal.
2. Comprove ser eleitos no município;
3. Proceda com sua inscrição na Secretaria da Câmara, até o último dia útil anterior a sessão ordinária;
4. Indique expressamente no ato da inscrição a matéria ou tema a ser exposto.

PRINCIPAIS ETAPAS

– A tribuna popular terá duração de 20 (vinte) minutos e poderá contar com até 2(dois) oradores dispondo do tempo de 10 (dez) minutos cada.

PREVISÃO

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis: O Presidente da Câmara Municipal poderá cassar imediatamente a palavra do orador que se expressar com linguagem imprópria, cometendo abuso ou desrespeito a Casa ou as autoridades.