E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

COVID-19

Conheça a Legislação

Presença nas Sessões da Câmara

  Legislativo

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O cidadão tem direito de assistir as sessões da câmara.
Elas podem ser:
1. Ordinárias: são as sessões semanais obrigatórias, no período de 15 de fevereiro a 15 de dezembro.
2. Extraordinárias: podem acontecer em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou após as sessões ordinárias. Somente se realizarão sessões extraordinárias quando se tratar de matérias altamente relevantes e urgentes.
3. Solenes e especiais: realizar-se-ão a qualquer dia e hora, para fim especifico, não havendo prefixação para sua duração. As sessões solenes poderão realizar-se em qualquer local seguro e acessível, a critério da Mesa.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

 Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  Presencial

REQUISITOS

– Para assistir as sessões é preciso visualizar as datas no website da Câmara e ou ir presencialmente.