E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

COVID-19

Conheça a Legislação

Legislar sobre Assuntos de Interesse Local

  Legislativo

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Poder Legislativo possui a atribuição de requerer ao Poder Executivo a execução e/ou medidas sobre problemas que afetem a vida dos cidadãos. O cidadão que estiver incomodado com tal problema deverá reporta-lo ao Poder Legislativo, e tal problema será apresentado para discussão dos pares. A partir de e requerimentos poderão ser encaminhados ao Poder Executivo para adoção de medidas.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

 Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  Presencial

REQUISITOS

– Comparecer ao Poder Legislativo Municipal;

PRINCIPAIS ETAPAS

– Especificar todos os detalhes para compreensão do problema.

PREVISÃO

Prazo para realização deste serviço:
 1 Hora(s)