E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

COVID-19

Conheça a Legislação

Audiências Públicas

  Legislativo

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Audiências públicas servem para que os vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema. Elas acontecem, geralmente, antes da votação de uma lei, e podem ser realizadas na própria Câmara Municipal ou nos bairros.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

 Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  Presencial

REQUISITOS

Todos os cidadãos podem participar das audiências públicas, que servem para expor temas ou colher sugestões para assuntos específicos. Por ser uma atividade de consultoria, as manifestações ocorrem de forma oral ou escrita. Ao fim, as propostas são encaminhadas para serem analisadas pelos vereadores.