E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

COVID-19

Conheça a Legislação

Acervo das Legislações Municipais

  Acervo

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A Câmara Municipal dispõe de todo acervo das Legislações do Município. Este acervo está à disposição da população e de qualquer interessado.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

 Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  Presencial
 Pela Internet
REQUISITOS

Para solicitar informações da legislação municipal o interessado pode:
1. Comparecer presencialmente na Câmara Municipal e solicitar informações;
2. Encaminhar um e-mail, especificando qual a legislação que interessa;
3. Entrar em contato através do telefone de contato.

PREVISÃO

Prazo para realização deste serviço:
 1 Hora(s)

Informações úteis: O acesso à estas informações será de forma imediata. Caso o volume solicitado seja grande, será indicado um dia específico para disponibilização.