Projeto de lei nº 49/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino do Ramos e dá outras providências. RITO: 26/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 28/11/2018 – Matéria ingresso para a presente reunião; 29/11/2018 – Encaminhada à CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado por unanimidade; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei nº 878/2018.