Projeto de lei legislativo nº 20/2019 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro. Tramitação: Normal. RITO: 15/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 17/07/2019 – Leitura em Plenário; 18/07/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 14/08/2019 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 28/08/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 09/10/2019 – Matéria na pauta para votação; 16/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 17/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 18/10/2019 – Lei nº 921/2019.