Projeto de lei nº 09/2019 – Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalesco, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas. Tramitação: Normal. RITO: 18/03/2019 – Recepcionado na secretaria; 20/03/2019 – Leitura em Plenário; 21/03/2019 – Encaminhada à CCJ. Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva e COFDE. Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 01/04/2019 – Parecer aprovado na CCJ e CFODE; 02/05/2019 – Matéria em pauta para votação; Aprovado em única votação; 08/05/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada; 09/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 901/2019.