Projeto de lei legislativo n° 16/2019 – Autoria: Vereador Manoel Gomes de Melo que denomina nome de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia localizada na Asa Branca. Tramitação: Normal. RITO: 15/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 02/05/2019 – Leitura em Plenário; 03/05/2019 – Encaminhado à CCJ; 16/05/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 07/05/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 29/05/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 05/06/2019 – Redação final, na pauta para votação; 06/06/2019 – Matéria encaminha à sanção do Sr. Prefeito; 07/06/2019 – Lei nº 908/2019.