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- Projeto de lei nº 15/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior queDenomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências . Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
- Projeto de lei nº 14/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior que Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
- Projeto de lei nº 11/2020, autor: Vereador Manoel Gomes de Melo, Denomina nome de UBS, Edson da Silva Belchior (Delson), localizada na comunidade do Bobocão. Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ;
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- Ata do 12º período Ordinário do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de abril de 2021.
- Decreto Municipal Nº 189 de 19 de Abril de 2021 Regulamenta o horário de funcionamento do comércio e da outras providências.
- Projeto de Lei Nº 05/2021 do Gabinete do Vereador Junior Dona que Denomina a Rua Nº Sr. da Conceição, situada no sitio Mussurepe e da outras providências
- Ata do 11º período Ordinário do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de abril de 2021.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho referente ao mês de Março de 2021.
- Resolução Nº 18 de 4 de fevereiro de 2020 – Reajusta a remuneração dos Vereadores, do Prefeito, do Vice Prefeito e dos secretários municipais para a legislatura de 2021/2024 e estabelece outras providencias
- Projeto de Lei Municipal Nº 25 de 27 de outubro de 2020 – Convalida e consolida a Resolução Nº 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providencias
- Decreto Legislativo Nº 185 de 25 de março de 2021 – Direito administrativo de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
- Ata do 10º período Ordinário do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 07 de abril de 2021.
- Decreto Legislativo Nº 186 de 25 de março de 2021 – Direito administrativo. Declaração de desafetação de 01 via, para fins de abertura de nova rua ampliação no sistema viário do loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providencias
- LEI Nº 685, de 31 de agosto de 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providencia.
- Projeto de Resolução Nº 18 de 4 de Fevereiro de 2020 que Reajusta a renumeração dos Vereadores, do Prefeito, do vice-Prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021-12024 e estabelece outras providências
- Projeto de Lei Municipal Nº 25 de 27 de outubro de 2020 que Convalida e consolida a Resolução nº 18/2020 de 4 de Fevereiro de 2020 onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021-2024 e da outras providencias.
- Decreto Municipal Nº 187 de 31 de Março de 2021 Acata o Decreto Estadual 50485 de 30 de Março de 2021 e Decreto Estadual 50.470 de 15 de Março de 2021 e dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do municipio do Paudalho e dá outras providencias.
- Decreto Legislativo Nº 03 de 5 de Abril de 2021. Dispõe sobre a volta das audiências publicas e demais reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, no recinto do Plenário da Câmara Municipal do Paudalho-PE de forma presencial.
- Ata do 9º período Ordinário do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 31 de março de 2021.
- Lei Municipal 977/2021 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, Fixada Pelas Leis Municipais No 8092017, N” 827/2018 e No 944/2020 e Dá Outras Providências
- Lei Municipal N 978/2021 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professionais da Educação CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212A da Constituição Federal, regulamentando na forma la Lei Federal N 14.113 de 25 de Dezembro de 2020
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de março de 2021.
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho em 24 de março de 2021.
- Lei Municipal 976/2021 Autoriza o chefe do poder executivo a firma convênio junto a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE em razão do cenário epidemiológico caracterizando pelo severo aumento dos casos conformados da COVID-19 e da alta taca de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho referente ao mês de Fevereiro de 2021.
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária do 9º Periodo Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal de Paudalho, em 19 de março de 2021.
- Projeto de lei 001/2021 de autoria do Poder Executivo que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada Pelas Leis Municipais Nº 809/2017, Nº 827/2018 e Nº 944/2020 e dá outras providências.
- Decreto Legislativo 02/2021 Dispõe sobre a suspensão das audiências publicas e demais reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, no recinto do Plenário da Câmara Municipal do Paudalho, em virtude da Pandemia do Coronavirus COVID-19
- Ata da 7ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de março de 2021.
- Decreto Nº 174/2020 Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 no âmbito da Administração Direta e indireta.
- Decreto Nº 175/2021 Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício Financeiro de 2021.
- Ata da 5º Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 03 de março de 2021.
- Ata da 6ª Reunião Ordinária do Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 10 de março de 2021.
- Decreto Legislativo Nº 01/2021 – Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Decreto Municipal Nº 178/2021 – Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho referente ao mês de Janeiro de 2021.
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de fevereiro de 2021.
- Decreto Municipal Nº 179/2021 – Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus para os serviços específicos, e da outras providencias.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de fevereiro de 2021.
- Projeto de Lei Nº 01/2021 de autoria do Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro emergencial aos catadores de materias recicláveis denominado Programa Bolsa Catador.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2021 Complementa a Resolução nº 11/2018 e altera o seu Anexo I, fixando os valores de diária no âmbito do Poder Legislativo Municipal do PAUDALHO-PE.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 10 de fevereiro de 2021.
- Decreto Municipal Nº 177/2021 – Mantém a declaração de situação anormal como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Paudalho-PE.
- Decreto Municipal Nº 176/2021 – Estabelece os feriados municipais.
- Decreto Municipal Nº 173/2020 – Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e indireta do Município de Paudalho-PE.
- Lei Municipal – Nº 974/2020 Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e da outras providências.
- Lei Municipal – 973/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
- Lei Municipal – 971/2020 Autoriza o desmembramento das Secretarias Municipais de Turismo de Cultura e da outras providências.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do 9º Período Legislativo da 47ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 01 de fevereiro de 2021.
- Lei municipal nº 972/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2021.
- Edital de Convocação, sessão de posse do Sr. Prefeito e seu vice-Prefeito e demais Vereadores eleitos no pleito municipal do dia 15 de novembro de 2020.
- Lei municipal nº 975/2020 – Convalida e consolida a Resolução nº 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 974/2020 – Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e dá outras providências.
- Lei municipal nº 973/2020 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 972/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
- Ata da 2ª Reunião extraordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de dezembro de 2020
- Ata da 1ª Reunião extraordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de dezembro de 2020
- Ata da 23ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 16 de dezembro de 2020.
- Ata da 22ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 9 de dezembro de 2020.
- Decreto Legislativo nº 21/2020 – Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador do Município do Paudalho, Ananias da Costa Macedo
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara municipal do Paudalho, em 2 de dezembro de 2020
- Ata da 20º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de novembro de 2020.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho, referente ao mês de outubro de 2020.
- Ata da 19º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de novembro de 2020.
- Lei municipal nº 970/2020 – Denomina nome de Rua Orlando da Silva, localizado na Butanha, no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
- Lei municipal nº 969/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
- Ata da 18º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de novembro de 2020.
- Lei municipal nº 968/2020 – Denomina nome de ruas no Sítio Planalto, na comunidade da Chã de Cruz e dá outras providências
- Lei municipal nº 967/2020 -Denomina nome de Vila Monte das Oliveiras a comunidade estabelecida as margens da Rodovia BR-408, no Sítio Orá,
- Lei municipal nº 966/2020 – Renomeia e delimita de Bairro do Belém, em substituição ao loteamento Belém e dá outras providências.
- Lei municipal nº 965/2020 -Denomina nome de Rua Lourival Henrique Pascoal, a Rua 5, no Bairro da Asa Branca e dá outras providências.
- Lei municipal nº 964/2020 – Altera o §7º, do art. 1º, da lei nº 534, de 13 de abril de 2004, e denomina nome de Rua Antonio Mariano Barbosa e dá outras providências.
- Ata da 17º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de novembro de 2020.
- Projeto de Resolução nº 05/2020 – Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, relativo a prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paudalho, do exercício financeiro de 2015. Tramitação: Normal. RITO: 29/09/2020 – Recepcionado na secretaria; 21/10/2020 – Matéria na pauta para votação; 22/10/2020 – Redação final na pauta para votação; 04/11/2020 – Resolução nº 23/2020.
- Ata da 16º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 28 de outubro de 2020.
- Lei municipal nº 963/2020 – Denomina nome de UBS, Edson da Silva Belchior (Delson), localizada na comunidade do Bobocão.
- Lei municipal nº 962/2020 – Denomina como UBS, José Pinheiro Campos Gouveia, localizada na Av. Pau-do-Alho.
- Lei municipal nº 961/2020 – Altera o §4º, da lei nº 881/2018, denomina nome de Rua Adelir Belmira Ferreira da Silva e dá outras providências
- Lei municipal nº 960/2020 – Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria do município do Paudalho e dá outras providências
- Ata da 15º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 21 de outubro de 2020.
- Resolução nº 23/2020, de autoria da Mesa Diretora que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a prestação de contas do ex-prefeito, Sr. José Pereira de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2016.
- Ata da 14º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de outubro de 2020.
- Resolução nº 22/2020 – Mesa Diretora que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Resolução nº 21/2020 – Mesa Diretora que dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Lei municipal nº 959/2020 – Denomina nome da UBS do Bairro da Asa Branca de Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia e dá outras providências.
- Lei municipal nº 958/2020 – Denomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências
- Lei municipal nº 957/2020 – Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 956/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências
- Ata da 13º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de outubro de 2020.
- Ata da 12º Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 30 de setembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinário nº 06/2020, do Poder Executivo Municipal que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 02/10/2020 – Recepcionado na secretaria; 07/10/2020 – Leitura em Plenário; 08/10/2020 – Encaminhado as devidas Comissões; 16/12/2020 – Matéria na pauta para votação
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 23 de setembro de 2020.
- Projeto de lei nº 18/2020 – Autoria: Vereador Miqueas Máximo Correia que Denomina nome de ruas no Sítio Planalto, na comunidade da Chã de Cruz e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 21/09/2020 – Recepcionado na secretaria; 23/09/2020, leitura em Plenário; 24/09/2020 – Matéria encaminhada para a CCJ; 25/09/2020 – Relator Vereador Manoel Gomes de Melo; 21/10/2020 – Única discussão e votação; 11/11/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 968/2020.
- Lei municipal nº 955/2020 que denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no Bairro do Belém, e dá outras providências.
- Ata da 10ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 16 de setembro de 2020.
- Decreto legislativo nº 20/2020 que dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades na Câmara Municipal do Paudalho.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho referente ao mês de agosto de 2020.
- Ata da 9ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 9 de setembro de 2020.
- Projeto de lei nº 17/2020 – Autor: vereador Josimar Ferreira Cavalcanti,Altera o §7º, do art. 1º, da lei nº 534, de 13 de abril de 2004, e denomina nome de Rua Antonio Mariano Barbosa e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 12/09/2020 – Recepcionado na secretaria; 16/09/2020 – Leitura em Plenário; 16/09/2020 – Encaminhado à CCJ; 28/10/2020 – Matéria na pauta para votação; Lei nº 964/2020.
- Projeto de lei nº 16/2020 – Autor: vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, Altera o §4º, da lei nº 881/2018, denomina nome de Rua Adair Belmira Ferreira da Silva e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 24/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 02/09/2020 – Leitura em Plenário; 03/09/2020 – Encaminhado à CCJ; 21/10/2020 – Matéria na pauta para votação; 28/10/2020 – Redação final na pauta para votação; Lei nº 961/2020.
- Decreto Legislativo nº 20/2020 – Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Errata convenção do Partido Social Brasileiro – PSB.
- Edital de convocação do Partido Social Liberal – PSL, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinário nº 05/2020 – Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal. Tramitação: Urgência. RITO: 03/09/2020 – Recepcionado na secretaria; 09/09/2020 – Leitura em Plenário; 10/09/2020 – Matéria encaminhada as devidas Comissões; 21/10/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 28/10/2020 – Redação final na pauta para votação; Lei nº 969/2020.
- Decreto municipal nº 158/2020 que altera o art. 2º, I, do Decreto nº 149 de 3 de julho 2020.
- Decreto municipal nº 152/2020 que abre no orçamento crédito adicional extraordinário.
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 2 de setembro de 2020.
- Edital de convocação do Patriota, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2020.
- Edital de convocação da convenção do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, a realizar-se no dia 16/09/2020, às 18h.
- Edital de convocação da convenção do Partido Democrático Trabalhista – PDT, a realizar-se no dia 16/09/2020, às 18h.
- Edital de convocação da convenção do Partido Trabalhista Cristão – PTC, a realizar-se no dia 16/09/2020, às 18h.
- Projeto de Lei nº 15/2020 – Autor: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior Denomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 23/08/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 30/09/2020 – Matéria na pauta para votação; Lei nº 959/2020.
- Projeto de lei nº 14/2020 – Autor: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 23/08/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 14/09/2020 – Matéria na pauta para votação; Lei nº 957/2020.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Avante, a realizar-se no dia 13 de setembro, às 14h, na modalidade presencial.
- Edital de convocação da convenção do Partido Socialista Brasileiro – PSB, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2020.
- Edital de convocação do congresso municipal para eleição e convenção do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2020.
- Ata da 7ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de agosto de 2020.
- Edital de convocação da Convenção do Democratas a realizar-se no dia 6 de setembro de 2020, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Podemos, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Social Democrático – PSD, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Social Democrático Brasileiro – PSDB, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Social Liberal – PSL, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Republicanos, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Liberal – PL, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Edital de convocação da Convenção do Partido Social Cristão – PSL, a realizar-se no dia 6 de setembro, por videoconferência.
- Decreto municipal nº 154/2020 que altera o Decreto nº 151/2020 e prescreve outras providências.
- Ata da 6ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal, em 19 de agosto de 2020.
- Lei municipal nº 954/2020 – Denomina nome de Rua Márcia Maria Leodino de Mendonça, na comunidade da Nova Esperança e dá outras providências.
- Ata da 5ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal, em 12 de agosto de 2020.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal, em 5 de agosto de 2020.
- Projeto de Lei nº 04/2020, autoria: Poder Executivo Municipal dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências. Tramitação: Urgente. RITO: 31/07/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 15/08/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 28/08/2020 – Parecer aprovado na Comissão Mista; 16/09/2020 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 23/09/2020 – Matéria na pauta para 2ª votação; 30/09/2020 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; 01/10/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 956/2020.
- Projeto de lei nº 13/2020, autor: Manoel Gomes de Melo, Denomina como UBS, Prefeito Eufrásio Campos Gouveia, localizada no centro. Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 31/08/2020 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 05/09/2020 – Matéria aprovado na CCJ;
- Projeto de Lei nº 12/2020, autor: Manoel Gomes de Melo, Denomina como UBS, José Pinheiro Campos Gouveia, localizada na Av. Pau-do-Alho. . Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 31/08/2020 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 05/09/2020 – Matéria aprovado na CCJ; 30/09/2020 – Matéria na pauta para votação; Lei nº 961/2020
- Projeto de Lei nº 11/2020, autor: Manoel Gomes de Melo, Denomina nome de UBS, Edson da Silva Belchior (Delson), localizada na comunidade do Bobocão.. Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 31/08/2020 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 05/09/2020 – Matéria aprovado na CCJ; 23/09/2020 – Matéria na pauta para votação; Lei nº 963/2020.
- Projeto de lei nº 10/2020, autoria: Vereador Manoel Gomes de Melo que denomina nome da UBS do Bairro da Asa Branca de Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia. Tramitação: Normal. RITO: 03/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 05/08/2020 – Leitura em Plenário; 06/08/2020 – Encaminhado à CCJ; 31/08/2020 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 05/09/2020 – Matéria aprovado na CCJ; 16/09/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Lei nº 959/2020.
- Projeto de Lei nº 09/2020, autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria do municiípio do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 03/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 05/08/2020 – Leitura em Plenário; 06/08/2020 – Matéria encaminhado à CCJ; 08/08/2020 – Relator: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima; 15/08/2020 – Parecer aprovado na CCJ; 26/08/2020 – Matéria na pauta para 1ª votação; Aprovado; 02/09/2020 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado;09/09/2020 – Redação final na pauta para votação; 10/09/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 960/2020.
- Projeto de Lei nº 08/2020, autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, a 2º trav. da Rua José João da Silva, no loteamento Belém e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 15/07/2020 – Recepcionado na secretaria; 17/07/2020 – Leitura em Plenário; 18/07/2020 – Encaminhado à CCJ; 20/07/2020 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 29/07/2020 – Parecer aprovado na CCJ; 19/08/2020 – Matéria para única discussão e votação; Aprovado; 26/08/2020 – Redação final na pauta para votação; Lei nº 955/2020.
- Decreto Municipal nº 151/2020 que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de julho de 2020.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de julho de 2020.
- Projeto de Resolução nº 04/2020. Autoria: Mesa Diretora, que dispões sobre a revisão do Regimento Interno e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 12/07/2020 – Recepcionado na secretaria; 29/07/2020 – Leitura em Plenário; 30/07/2020 – Matéria encaminhada para a Comissão Especial; 05/08/2020 – Relator: Etelmínio Justino da Silva ; Resolução nº 22/2020.
- Projeto de Resolução nº 03/2020. Autoria: Mesa Diretora, que dispões sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 12/07/2020 – Recepcionado na secretaria; 29/07/2020 – Leitura em Plenário; 30/07/2020 – Matéria encaminhada para a Comissão Especial; 05/08/2020 – Relator: Gustavo Monteiro da Silva; Resolução nº 21/2020.
- Lei municipal nº 953/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
- Resolução nº 20/2020 – Poder Legislativo Municipal que concede a Medalha do Mérito Severino Soares à Sociedade de São Vicente de Paula “Vicentinos Paudalho” e dá outras providências.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do 8º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de julho de 2020.
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de junho de 2020.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo Municipal, exercício junho de 2020.
- Decreto municipal nº 148/2020 do Poder Executivo Municipal que regulamenta a lei nº 900/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da lei nº 562/2005.
- Decreto nº 144/2020 – Poder Executivo estabelece normas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins.
- Ata da 20ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de junho de 2020.
- Decreto nº 143/2020 – Poder Executivo que dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento da Sra. Maria Alice Viana, mãe do vice-Prefeito, André Nunes Viana.
- Decreto nº 142/2020 – Poder Executivo que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de especifica.
- Decreto nº 141/2020 – Poder Executivo que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de especifica.
- Decreto nº 140/2020 – Poder Executivo que proíbe o acendimento de fogueiras e comercialização de fogos de artifícios, no período das festividades juninas e enquanto pendurar a situação do Covid-19.
- Ata da 19ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 10 de junho de 2020.
- Projeto de lei nº 07/2020 – Autor: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que denomina nome de Rua Márcia Maria Leodina de Mendonça na comunidade da Nova Esperança. 15/06/2020 – Recepcionado na secretaria; 17/06/2020 – Leitura em Plenário; 18/06/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 26/06/2020 – Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 20/07/2020 – Parecer aprovado na Comissão; 22/07/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 29/07/2020 – Redação final na pauta para votação; 30/07/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 02/08/2020 – Lei nº 954/2020.
- Ata da 18ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 3 de junho de 2020.
- Lei municipal nº 952/2020 – Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo à produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
- Decreto nº 137/2020 – Poder Executivo Municipal que estabelece normas para os comerciantes-ambulantes de Paudalho.
- Decreto nº 136/2020 – Poder Executivo Municipal que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
- Ata da 17ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de maio de 2020.
- Lei municipal nº 951/2020 – Que dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento é da outras providências.
- Lei municipal nº 950/2020, que denomina nome de Rua José Joaquim de Santana, na localidade do sítio Mussurepe e dá outras providências.
- Lei municipal nº 949/2020, que denomina nome de ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências.
- Decreto nº 135/2020 – Poder Executivo Municipal que acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal nº 127/2020.
- Ata da 16ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de maio de 2020.
- Lei municipal nº 948/2020 – Que renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e vila Santa Mônica e dá outras providências.
- Decreto nº 131/2020 – Poder Executivo Municipal que altera o art. 4º, do Decreto Municipal nº 127/2020, a respeito dos contratos de tutores.
- Ata da 15ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de maio de 2020.
- Ata da 14ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de maio de 2020.
- Decreto municipal nº 130/2020, que Decreta medidas temporárias, em face da pandemia do Covid-19, para os supermercados, mercadinhos, pátio de feira e mercado público, no território do Paudalho.
- Ata da 13ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de maio de 2020.
- Ata da 12ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de abril de 2020.
- Decreto municipal nº 129/2020 que Altera o art. 2º, do Decreto municipal nº 127/2020, que ficam suspensas as atividades desempenhadas pelos estagiários, exclusivamente, vinculados a Secretaria de Educação.
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 15 de abril de 2020
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho do mês de março de 2020
- Projeto de Resolução nº 02/2020 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Concede a Medalha do Mérito Severino Soares a Sociedade de São Vicente de Paulo “Vicentinos Paudalho” e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 20/04/2020 – Recepcionado na secretaria; 22/04/2020 – Leitura em Plenário; 23/04/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/06/2020 – Relator Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima; 12/06/2020 – Parecer aprovado na CCJ; 25/06/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 17/07/2020 – Redação final na pauta para votação; 17/07/2020 – Resolução nº 20/2020.
- Ata da 10ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 8 de abril de 2020.
- Veto nº 01/2020 – Poder Executivo que Modifica o §2º do art. 48 da lei municipal nº 899/2019, sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do município do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssima. RITO: 06/04/2020 – Recepcionado na secretaria; 08/04/2020 – Leitura em Plenário: 10/04/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 05/05/2020 – Matéria na pauta para votação; 06/05/2020 – Veto aprovado.
- Resolução nº 19/2020 – Poder legislativo que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho para permitir a participação virtual do Vereadores em reuniões das Comissões e em sessão do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis e dá outras providências.
- Veto nº 01/2020 – Poder Executivo Municipal que Modifica o §2º do art. 48 da lei municipal nº 899/2019, sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do município do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Urgente. RITO: 06/04/2020 – Matéria recepcionado na secretaria; 08/04/2020 – Leitura em Plenário; 09/04/2020 – Matéria encaminhada à CCJ;
- Ata da 9ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 1º de abril de 2020.
- Projeto de Resolução nº 01/2020 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho para permitir a participação virtual do Vereadores em reuniões das Comissões e em sessão do Plenário por intermédio de videoconferência ou de outros recursos tecnológicos disponíveis e dá outras providências. Regime: Urgência/urgentíssima. RITO: 06/04/2020 – Recepcionado na secretaria; 08/04/2020 – Leitura em Plenário; 08/04/2020 – Requerimento nº 04/2020 de autoria do autor do projeto, requer dispensa dos pareceres da CCJ e discussão e votação; Aprovado; 08/04/2020 – matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado; 08/04/2020 – Redação final na pauta para votação; aprovado; Resolução nº 19/2020.
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de março de 2020.
- Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 1º de abril de 2020.
- Projeto de lei ordinário nº 03/2020 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 27/03/2020 – Recepcionado na secretária; 01/04/2020 – Leitura em Plenário; 02/04/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 27/05/2020 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 03/06/2020 – Redação final na pauta para votação; 04/06/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 951/2020.
- Ata da 7ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de março de 2020.
- Decreto nº 124/2020 – Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as medidas necessárias para o atendimento à população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida, dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município de Paudalho.
- Decreto nº 123/2020 – Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
- Lei municipal nº 947/2020 – Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara municipal do Paudalho, em 25 de março de 2020
- Lei municipal nº 946/2020 – Altera do art. 5º ao 8º, da lei municipal nº 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências.
- Ata da 6ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de março de 2020.
- Balancete financeiro da Câmara municipal do Paudalho do mês de fevereiro de 2020
- Decreto municipal nº 122/2020 – Regulamenta, no município de Paudalho, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde público decorrente do coronavírus, conforme a lei federal nº 13.979/2020 e decreto estadual nº 48.809/2020.
- Decreto municipal nº 120/2020 – Institui a utilização do sistema de cadastramento unificado de fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo do município de Paudalho.
- Decreto municipal nº 119/2020 – Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na lei federal nº 10.520/02 e dá outras providências correlatas.
- Decreto municipal nº 118/2020 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia na forma da lei federal nº 10.520/02 e dá outras providências.
- Decreto Legislativo nº 19/2020, que dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades de contenção da pandemia do coronavírus, no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 19/2020 – Dispõe sobre o expediente de trabalho e demais atividades de contenção da pandemia do coronavírus no âmbito da administração do Poder Legislativo municipal.
- Ata da 5ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de março de 2020.
- Pauta da 6ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de março de 2020
- Projeto de lei legislativo nº 06/2020 – Autor: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima que Cria o Banco de Medicamentos do município de Paudalho, PE. Tramitação: Normal. RITO: 09/03/2020 – Recepcionado na secretaria; 11/03/2020 – Leitura em Plenário; 12/03/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 20/05/2020 – Matéria na pauta para votação; Matéria rejeitada em única discussão e votação. Reprovado: 10×2 votos
- Projeto de lei legislativo nº 05/2020 – Autor: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima que Autoriza a instalação de recipientes com álcool em gel nas repartições públicas municipais. Tramitação: Normal. RITO: 09/03/2020 – Recepcionado na secretaria; 11/03/2020 – Leitura em Plenário; 12/03/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 13/05/2020 – Matéria na pauta para 1ª votação; Matéria rejeitada por 8 votos contras e 2 favoráveis..
- Processo TCE-PE nº 17100133-3 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paudalho do exercício financeiro de 2016.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de fevereiro de 2020
- Projeto de lei legislativo nº 04/2020 – Autor: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e vila Santa Mônica. Tramitação: Normal. RITO: 28/02/2020 – Recepcionado na secretaria; 04/03/2020 – Leitura em Plenário; 05/03/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 25/03/2020 – Matéria aprovado na Comissão; Aguardando pauta para votação; 15/04/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado; 22/04/2020 – Redação final na pauta para votação; Aprovado; 07/05/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 28/05/2020 – Lei nº 948/2020.
- Decreto nº 115/2020 – Autor: Poder Executivo Municipal que altera o anexo único do Decreto nº 072/2019.
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de fevereiro de 2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior que concede o título de cidadão paudalhense a pessoa com relevantes serviços prestados ao município. Só após aprovação na Comissão Mista Especial é que será dado, a público, o nome do homenageado. Tramitação: Normal. RITO: 21/02/2020 – Recepcionado na secretaria; 27/02/2020 – Leitura em Plenário; 28/02/2020 – Matéria encaminhada à Mesa Diretora; 10/03/2020 – Comissão Especial;
- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020 – Autoria: Antônio Cândido Ferreira Junior que Denomina nome de Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 15/02/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/02/2020 – Leitura em Plenário; 20/02/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/03/2020 – Relator: Vereador Albertino Estevão de Oliveira Junior; 22/04/2020 – Parecer aprovado na Comissão; 29/04/2020 – Matéria em pauta de votação; 04/06/2020 – Redação final na pauta para votação; Lei nº 950/2020.
- Decreto nº 111/2020 – Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o ciclo do carnaval de 2020, realizado no município de Paudalho.
- Decreto nº 110/2020 – Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município do Paudalho no período eleitoral do ano de 2020.
- Lei municipal nº 945/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho – CMJP e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 01/2020 – Autoria: Mesa Diretora, que fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 20/02/2020 – Recepcionado na secretaria; 27/02/2020 – Leitura em Plenário; 28/02/2020 – Matéria encaminhada à CCJ e a CFODE; Relator: CCJ – Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, CFODE – Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 03/03/2020 – Parecer aprovado na CFODE; 11/03/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 18/03/2020 – Redação final na pauta para votação; 19/03/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 947/2020.
- Lei municipal nº 639/2009 – Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os art. 1º; do art. 13º ao 18º e o art. 20º, revoga o art. 12º e inclui os 20A; 20B; 20C; 20D e 20F, na lei municipal nº 544/2005 e dá outras providências.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 12 de fevereiro de 2020.
- Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de fevereiro de 2020
- Decreto municipal nº 112/2020 – Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
- Decreto Legislativo nº 18/2020 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paudalhense ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e dá outras providências.
- Resolução nº 18/2020 – Reajusta a renumeração dos Vereadores, do Prefeito, do vice-Prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.
- Resolução nº 17/2020 – Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do estado para aprovar com ressalva a prestação de contas do ex-Prefeito, Sr. José Pereira de Araújo, relativa ao exercício financeiro 2014.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 3 de fevereiro de 2019.
- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz. Tramitação: Normal. RITO: 10/02/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/02/2020 – Leitura em Plenário; 20/02/2020 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/03/2020 – Relator: Vereador Albertino Estevão de Oliveira Junior; 04/05/2020 – Matéria na pauta para votação; 13/05/2020 – Redação final na pauta para votação; 04/06/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 949/2020.
- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo à produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. Tramitação: Normal. RITO: 10/01/2020 – Recepcionado na secretaria; 03/02/2020 – Leitura em Plenário; 04/02/2020 – matéria encaminhada à CCJ e Comissão Turismo; 10/03/2020 – Relatores: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 13/03/2020 – Parecer aprovado nas Comissões; 01/04/2020 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 08/04/2020 – Matéria na pauta para 2ª votação;15/04/2020 – Redação final na pauta para votação; Aprovado; 07/05/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 952/2020.
- Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020 – Poder Executivo Municipal queAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 21/01/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/02/2020 – Leitura em Plenário; 13/02/2020 – Matéria encaminhada às Comissões de Justiça e a de Finanças; 08/04/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Matéria retirado da pauta de votação; 10/06/2020 – Matéria na pauta para votação; 18/06/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito;
- Projeto de Lei Ordinário nº 01/2020 – Poder Executivo Municipal que Modifica o §2º do art. 48 da lei municipal nº 899/2019, sobre a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do município do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 14/01/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/02/2020 – Leitura em Plenário; 13/02/2020 – Encaminhado à CCJ e CFODE; 02/03/2020 – Relator: CCJ – Vereador Luiz Carlos Machado e Relator: CFODE – Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima; 12/03/2020 – Matéria aprovado nas Comissões; 18/03/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado; 25/03/2020 – Redação final na pauta de votação; 26/03/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 08/04/2020 – Matéria vetado total; Veto nº 01/2020.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo Municipal referente ao mês de dezembro de 2019.
- Ata da Transmissão de cargo do Poder Executivo Municipal
- Decreto nº 108/2020 – Poder Executivo, autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de desenvolvimento e assistência social.
- Decreto nº 107/2020 – Poder Executivo, estabelece os feriados municipais para o ano de 2020.
- Decreto nº 106/2020 – Poder Executivo, estabelece a programação financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2020.
- Decreto nº 105/2019 – Poder Executivo, aprova o quadro de detalhamento das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
- Portaria nº 07/2020 – Poder Legislativo, nomeia os presidentes e os vice-presidentes das Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o exercício 2020.
- Ata da 23ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de dezembro de 2019.
- Lei municipal nº 944/2020 – Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017; nº 827/2018 e nº 893/2019 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 943/2020 – Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco – CONIDER e dá outras providências.
- Lei municipal nº 942/2020 – Altera o inciso I do artigo 3° da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho.
- Lei municipal nº 941/2019 – Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no município do Paudalho.
- Lei municipal Nº 940/2019 – Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 939/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- Lei municipal nº 938/2019 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
- Ata da 1ª Reunião extraordinária do 7º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de janeiro de 2020.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo do mês de novembro de 2019
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária, do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho em 20 de dezembro de 2019
- Ata da 22ª Reunião Ordinária, do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de dezembro de 2019.
- Lei municipal nº 937/2019 – Institui o auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município do Paudalho em competições esportivas oficiais. E, premiação em competição local promovida pela a administração pública municipal e dá outras providências
- Lei municipal nº 936/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências
- Lei municipal nº 935/2019 – Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 934/2019 – Que Altera a denominação de Escola Municipal Chã de Capoeira para Escola Municipal Alcindo Lins Lacerda.
- Lei municipal nº 933/2019 – Que Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências
- Lei municipal nº 932/2019 – Que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
- Pauta da 23ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de dezembro de 2019.
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de dezembro de 2019.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 – Autor: Vereador Miqueas Máximo Correia que Concede o título de cidadão paudalhense a pessoa de relevante serviço prestado ao município. Tramitação: Normal. RITO:11/12/2019 – Recepcionado na secretaria; 11/12/2019 – Leitura em Plenário; 12/12/2019 – Matéria encaminhada à Comissão Especial Mista; –
- Projeto de lei nº 37/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017; nº 827/2018 e nº 893/2019 e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssimo. RITO: 02/12/2019 – Recepcionado na secretaria; 04/12/2019 – Leitura em Plenário; 05/12/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 06/12/2019 – Dispensa dos pareceres pelas lideranças de bancadas; 10/12/2019 – Portaria nº 208/2019; 11/12/2019 – Matéria na pauta para votação em única discussão e votação; 24/01/2020 – Redação final na pauta para votação; 24/01/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 944/2020.
- Ata da 20ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de novembro de 2019.
- Pauta da 21ª reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de dezembro de 2019.
- Decreto Legislativo nº 17/2019, que concede o título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Bruno Cavalcanti de Araújo e dá outras providências.
- Decreto Legislativo nº 16/2019, que concede o título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Ricardo Teobaldo Cavalcanti e dá outras providências.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho, do exercício de outubro de 2019
- Ata da 19ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de novembro de 2019.
- Ata da 18ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de novembro de 2019.
- Ata da 17ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de novembro de 2019.
- Ata da 16ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 30 de outubro de 2019
- Pauta da 20ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de novembro de 2019.
- Lei municipal nº 931/2019 – Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 930/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.
- Resolução nº 16/2019 – Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município do Paudalho-PE, e dá outras providencias
- Projeto de Lei Ordinário nº 36/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que, Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco – CONIDER e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssimo. RITO: 25/11/2019 – Recepcionado na secretaria; 27/11/2019 – Leitura em Plenário; 10/12/2019 – Portaria nº 207/2019; 11/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 24/01/2020 – Redação final na pauta para votação; 24/01/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 943/2020.
- Veto parcial nº 08/2019 – Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssimo. RITO: 18/11/2019 – Recepcionado na secretaria; 20/11/2019 – Leitura em Plenário; 26/11/2019 – Dispensa do parecer na CCJ; 27/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Mantido o Veto; 28/11/2019 – Matéria encaminhada para o Sr. Prefeito.
- Lei municipal nº 929/2019 – Institui a Bolsa de Incentivo aos Madalhistas de Olimpíadas Municipais – BIMOM, no âmbito do município do Paudalho-PE, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 928/2019 – Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 927/2019 – Cria o Programa Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho, PE e dá outras providências .
- Balancete financeiro do mês de setembro de 2019, da Câmara Municipal do Paudalho
- Ata da 15ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 23 de outubro de 2019
- Ata da 14ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 16 de outubro de 2019.
- Lei municipal nº 926/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédiTo adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências
- Lei municipal nº 925/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família e dá outras providências
- Lei municipal nº 924/2019 – Adiciona o parágtrafo único ao art. 110 da lei nº 507, de 26 de dezembro de 2001.
- Lei municipal nº 923/2019 – Concede aumento aos profissionais do magistério municipal do Paudalho
- Lei municipal nº 922/2019 – Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho
- Lei municipal nº 921/2019 – Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências
- Lei municipal nº 920/2019 – Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências.
- Lei municipal nº 919/2019 – Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo a rua popularmente conhecida como Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 918/2019 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2020 e dá outras providências.
- Pauta da 17ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de novembro de 2019
- Projeto de Lei Ordinário nº 35/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho – CMJP e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 04/11/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/11/2019 – Leitura em Plenário; 07/11/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 04/12/2019 – Relator: Heristow Rounyely Aragão Vieira; 10/11/2019 – Portaria nº 206/2019; 11/12/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 03/02/2020 – Matéria na pauta para última votação; 12/02/2020 – Redação final, na pauta para votação; 13/02/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/02/2020 – Lei nº 945/2020.
- Projeto de Lei Ordinário nº 34/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Altera o inciso I do artigo 3° da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 04/11/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/11/2019 – Leitura em Plenário; 07/11/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 04/12/2019 – Relator: vereador: Edson Carlos da Silva; 10/11/2019 – Portaria nº 205/2019; 11/12/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 24/01/2020 – Redação final, na pauta para votação; 24/01/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 942/2020.
- Lei municipal nº 917/2019 – Denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizada na Chã de Camila e dá outras providências.
- Ata da 13ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 9 de outubro de 2019.
- Processo TCE-PE nº 16100168-3 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paudalho refente ao exercício financeiro de 2015.
- Projeto de Resolução nº 05/2020 – Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para rejeitar a prestação de contas da Prefeitura Municipal do Paudalho, relativa ao exercício financeiro de 2015. Tramitação: Urgentíssima. RITO: 16/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 28/10/2019 – Nomeia o relator, o membro e o suplente da Comissão; 29/09/2020 – Parecer aprovado na Comissão; 21/10/2020 – Matéria na pauta para única discussão e votação;
- Projeto de Lei Ordinário nº 33/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 02/10/2019 – Recepcionado na secretaria; 09/10/2019 – Leitura em Plenário; 10/10/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/10/2019 – Relator: Antônio Cândido Ferreira Junior; 04/12/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 11/12/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; 18/12/2019 – Matéria na pauta para última votação; 20/12/2019 – Redação final na pauta para votação; 20/12/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 939/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 32/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 02/10/2019 – Recepcionado na secretaria; 09/10/2019 – Leitura em Plenário; 10/10/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/10/2019 – Relator: Heristow Rounyely Aragão Vieira; 04/12/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 11/12/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; 18/12/2019 – Matéria na pauta para última votação; 20/12/2019 – Redação final na pauta para votação; 20/12/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 938/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 31/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que altera do art. 5º ao 8º, da lei nº 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 14/10/2019 – Recepcionado na secretaria; 16/10/2019 – Leitura em Plenário; 17/10/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 02/12/2019 – Projeto de Emenda de Redação n° 01/2019, autoria: Mesa Diretora, que altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº 31/2019. 04/12/2019 – Leitura em Plenário; 03/02/2020 – Matéria na pauta para votação; Pedido de Vista; 12/02/2020 – Matéria na pauta para 1º votação; 19/02/2020 – Matéria na pauta para 2ª votação; 27/02/2020 – Redação final em pauta de votação; 28/02/2020 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 03/03/2020 – Lei nº 946/2020.
- Projeto de Lei Legislativo nº 30/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que denomina nome de ruas no bairro da Primavera. Tramitação: Normal. RITO: 14/10/2019 – Recepcionado na secretaria; 16/10/2019 – Leitura em Plenário; 17/10/2019 – Matéria encaminha à CCJ; 26/10/2019 – Relator: Manoel Gomes de Melo; 27/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 04/12/2019 – Redação final na pauta para votação; 05/12/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 937/2019.
- Ata da 12ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 2 de outubro de 2019.
- Lei municipal nº 916/2019 – Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do município do Paudalho.
- Projeto de Lei Legislativo nº 29/2019 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior queAltera a denominação de Escola Municipal Chã de Capoeira para Escola Municipal Alcindo Lins Lacerda. Tramitação: Normal. RITO: 30/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 02/10/2019 – Leitura em Plenário; 03/10/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/10/2019 – Relator: Edson Carlos da Silva; 14/10/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 30/10/2019 – Matéria na pauta para votação; 31/10/2019 – Redação final aguardando parecer na CCJ; 06/11/2019 – Matéria na pauta para votação; 27/11/2019 – Redação final, na pauta para votação; 28/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 29/11/2019 – Lei nº 934/2019.
- Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de setembro de 2019
- Projeto de Lei Ordinário nº 30/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Institui o auxílio financeiro ea atletas e equipes que representem o município do Paudalho em competições esportivas oficiais. E, premiação em competição local promovida pela a administração pública municipal. Tramitação: Normal. RITO: 23/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 25/09/2019 – Leitura em Plenário; 26/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/10/2019 – Relator: Cosme Frederico Cruz Albino de Souza; 27/11/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; 04/12/2019 – Matéria na pauta para última votação; 11/12/2019 – Redação final na pauta para votação; 12/12/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei 937/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 29/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Institui a Bolsa de Incentivo aos Madalhistas de Olimpíadas Municipais – BIMOM, no âmbito do município do Paudalho-PE. Tramitação: Urgência. RITO: 18/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 25/09/2019 – Leitura em Plenário; 26/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/10/2019 – Relator: Josué José da Silva; 30/10/2019 – Matéria na pauta para única votação; 06/11/2019 – Redação final na pauta para votação; 07/11/2019 – Matéria encaminhada à sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 929/2019.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo de agosto de 2019
- Ata da 10ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de setembro de 2019.
- Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de setembro de 2019
- Projeto de Lei Ordinário nº 28/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal. Tramitação: Urgência. RITO: 16/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 20/09/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 14/10/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 16/10/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado em única votação; 23/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 24/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 24/10/2019 – lei nº 926/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 27/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a Qualificação de OS, no âmbito do município de Paudalho. Tramitação: Urgência. RITO: 16/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 20/09/2019 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 22/09/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 25/09/2019 – Matéria da pauta para única discussão e votação; Aprovado em única votação; 02/10/2019 – Redação final, na pauta para votação; 03/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 916/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 26/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família e dá outras providências. Tramitação: Urgência. RITO: 16/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 16/10/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado em única votação; 23/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 24/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 24/10/2019 – Lei nº 925/2019.
- Projeto de Lei Ordinário n° 25/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho. Tramitação: Urgência. RITO: 16/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 02/10/2019 – Matéria aprovada na Comissão; 09/10/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 16/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 17/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 19/10/2019 – Lei nº 922/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 24/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal. Tramitação: Urgência. RITO: 13/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 27/09/2019 – Relator: Vereador Cosme Frederico Albino Cruz de Souza; 07/10/2019 – Parecer aprovado na CCJ e COFDE; 20/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 21/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 22/11/2019 – Lei nº 932/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 23/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal. Tramitação: Urgência. RITO: 11/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 18/09/2019 – Leitura em Plenário; 19/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 04/12/2019 – Matéria na pauta para votação; 11/12/2019 – Redação final na pauta para votação; 12/12/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 936/2019.
- Projeto de Lei Legislativo nº 28/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro. Tramitação: Normal. RITO: 09/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 11/09/2019 – Leitura em Plenário; 12/09/2019 – Encaminhado à CCJ; 26/09/2019 – Relator: Vereador Josué José da Silva; 24/10/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 20/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 23/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 28/11/2019 – Lei nº 933/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 22/2019, autoria: Poder Executivo Municipal, que Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssimo. RITO: 09/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 11/09/2019 – Leitura em Plenário; 12/09/2019 – Encaminhado à CCJ e COF; 15/09/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 07/10/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 09/10/2019 – Matéria na pauta de votação; Aprovado em única votação; 16/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 17/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 17/10/2019 – Lei nº 923/2019.
- Lei municipal nº 915/2019 – Institui no município de Paudalho, o serviço de Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
- Lei municipal nº 914/2019 – Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. Nº 5º da lei municipal nº 792/2017 e dá outras providências
- Decreto municipal nº 96/2019, Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 do município do Paudalho.
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de setembro de 2019
- Pauta da 9ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de setembro de 2019
- Decreto municipal n° 94/2019, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel na área de Chã do Pinheiro.
- Ata da 7ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 28 de agosto de 2019
- Resolução nº 15/2019 – Institui o Prêmio Mulher Destaque no âmbito da Câmara Municipal do Paudalho.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Dispõe sobre a concessão de título de cidadão paudalhense. Só após receber parecer favorável da Comissão Mista, será dado a público o nome do homenageado. Tramitação: Normal. RITO: 02/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 04/09/2019 – Leitura em Plenário; 05/09/2019 – Matéria encaminhada a Comissão Especial; 12/10/2019 – Aprovado na Comissão Especial; 09/11/2019 – Matéria encaminhada ao Plenário. 11/12/2019 – Nome do agraciado: José Mendonça Bezerra Filho; 18/12/2019 – Matéria na pauta para votação; 03/02/2020 – Redação final na pauta para votação; 04/02/2020 – Decreto Legislativo nº 18/2020.
- Projeto de Emenda Substitutiva nº 01/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Substitui a redação do art. 15º; exclui a redação do art. 17º, do projeto de lei legislativo nº 15/2019. Tramitação: Urgente/urgentíssima. RITO: 02/04/2019 – Recepcionado na Secretaria; 04/09/2019 – Leitura em Plenário; 05/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 05/09/2019 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 19/09/2019 – Matéria aprovado na CCJ; 09/10/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 10/10/2019 – Matéria segue para adição ao projheto original.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Dispõe sobre a concessão de título de cidadão paudalhense. Só após receber parecer favorável da Comissão Mista, será dado a público o nome do homenageado. Tramitação: Normal. RITO: 02/09/2019 – Recepcionado na secretaria; 04/09/2019 – Leitura em Plenário; 05/09/2019 – Matéria encaminhada a Comissão Especial; 09/09/2019 – Relator: Vereador Josué Justino da Silva; 15/09/2019 – Matéria aprovado na Comissão; 25/09/2019 – Leitura em Plenário do agraciado, Sr. Bruno Cavalcanti de Araújo; 26/09/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 17/10/2019 – Matéria aprovada na CCJ; 23/10/2019 – Matéria para pauta para única discussão e votação; 30/10/2019 – Redação final na pauta para votação; Decreto nº 17/2019.
- Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de setembro de 2019
- Lei municipal nº 913/2019 – Altera as leis municipais nº 786/2017 e 787/2017 e dá outras providências
- Lei municipal nº 912/2019 – Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências.
- Ata da 6ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 21 de agosto de 2019.
- Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, Santa Tereza e no bairro da Primavera. Tramitação: Normal. RITO: 22/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 28/08/2019 – Leitura em Plenário; 29/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 05/09/2019 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 10/10/2019 – Matéria aprovada na Comissão; 06/11/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 13/11/2019 – Redação final na pauta para votação; 18/11/2019 – Lei nº 931/2019.
- Ata da 5ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de agosto de 2019.
- Decreto municipal nº 93/2019 – Estabelece prazo para nova adesão ao Programa de Incentivo à aposentadoria.
- Decreto municipal nº 91/2019 – Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município do Paudalho, PE.
- Decreto municipal nº 90/2019 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o Comitê para a Criança e Adolescente em Risco – CRIAR, do COMDICA, o Comitê Municipal do Programa Criança Feliz e o Comitê do Programa Família Acolhedora.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do 6º período período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de agosto de 2019
- Pauta da 6ª Reunião Ordinária, do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 21 de agosto de 2019
- Projeto de Lei Legislativo nº 26/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município do Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 19/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 20/08/2019 – Leitura em Plenário; 21/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 24/08/2019 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 07/10/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 30/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 06/11/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; 21/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito;
- Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de agosto de 2019.
- Projeto de lei legislativo nº 25/2019 – Autor: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima Fica instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no município do Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 13/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 14/08/2019 – Leitura em Plenário; 15/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; Relator: Vereador Cosme Frederico Cruz Albino de Souza; 02/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; Aprovado; 09/10/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado; 16/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 17/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 941/2020.
- Veto nº 06/2019 – Poder Executivo Municipal que Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, na rede de ensino pública municipal e na Rede Privada do município de Paudalho. Autor: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima. Tramitação: Normal. RITO: 08/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 14/08/2018 – Leitura em Plenário; 15/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 25/09/2019 – Matéria na pauta para votação; Mantido o Veto do Poder Executivo.
- Projeto de Lei Ordinário nº 21/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2020 e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 01/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 07/08/2019 – Leitura em Plenário; 08/08/2019 – Encaminhado à CCJ e a FOB; 18/09/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; 25/09/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; 02/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 03/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 918/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 20/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. Nº 5º da lei municipal nº 792/2017 e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssima. RITO: 05/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 07/08/2019 – Leitura em Plenário; 08/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 10/08/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 19/08/2019 – Matéria aprovado na CCJ; 21/08/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 28/08/2019 – Redação final, na pauta de votação; 29/08/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 02/09/2019 – Lei nº 914/2019.
- Projeto de lei Ordinário nº 19/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal que Cria o Programa Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho, PE e dá outras providências. Tramitação: Urgentíssima. RITO: 30/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 07/08/2019 – Leitura em Plenário; 08/08/2019 – Matéria encaminhada à CC; 18/08/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão; 19/09/2019 – Matéria aprovado na CCJ, aguardando pauta para votação; 23/10/2019 – Matéria para pauta para única discussão e votação; 30/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 31/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 31/10/2019 – Lei nº 927/2019.
- Projeto de Resolução nº 03/2019 – Autoria: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima que Institui o Banco de Ideias Legislativas no município do Paudalho/PE. Tramitação: Normal. RITO: 29/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 07/08/2019 – Leitura em Plenário; 08/08/2019 – Encaminhado à CCJ; 13/08/2919 – Relator: Edson Carlos da Silva; 17/10/2019 – Portaria; 23/10/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; 30/10/2019 – Aguardando redação final na CCJ; 25/11/2019 – Matéria na pauta para votação; 28/11/2019 – Resolução nº 16/2019.
- Veto nº 05/2019 – Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal, do Poder Executivo e da Câmara Legislativa, na data de seu aniversário. Tramitação: Normal. RITO: 05/08/2019 – Recepcionado na secretaria; 07/08/2019 – Leitura em Plenário; 08/08/2019 – Encaminhado à CCJ; 18/09/2019 – Matéria na pauta para votação; Mantido o Veto do Poder Executivo.
- Decreto municipal nº 89/2019 – Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal.
- Lei municipal nº 911/2019 – Autoriza doação de imóvel público à Compesa e dá outras providências.
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 31 de julho de 2019
- Decreto municipal nº 87/2019 – Regulamenta a lei nº 900/2019, autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da lei nº 562/2005.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de julho de 2019
- Projeto de lei legislativo nº 24/2019 – Autoria: Vereador Heristow Hounyely Aragão Vieira que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário. Tramitação: Normal. RITO: 29/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 31/07/2019 – Leitura em Plenário; 01/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 05/08/2019 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 21/10/2019 – Matéria aprovado na Comissão; 30/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 06/11/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovados; 20/11/2019 – Redação final na pauta para votação; 21/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 23/11/2019 – Lei nº 930/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 23/2019 – Autoria: Heristow Rounyely Aragão Vieira que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Tramitação: Normal. RITO: 29/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 31/07/2019 – Leitura em Plenário; 01/08/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 17/10/2019 – Portaria; 23/10/2019 – Matéria encaminhada para 1ª votação; 23/10/2019 – Matéria retirada de tramitação a pedido do proponente.
- Projeto de lei ordinário nº 17/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 26/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 31/07/2019 – Leitura em Plenário; 01/08/2019 – Matéria encaminhado à CCJ; 27/08/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 09/10/2019 – Matéria aprovada nas Comissões; 23/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 30/10/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; 06/11/2019 – Redação final na pauta para votação; 07/11/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 13/11/2019 – Lei nº 928/2019.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de julho de 2019
- Pauta da 2ª Reunião Ordinária do 6º período legislativo da Câmara municipal do Paudalho, em 24 de julho de 2019
- Projeto de lei legislativo nº 22/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 22/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 24/07/2019 – Leitura em Plenário; 25/07/2019 – Encaminhado à CCJ; 26/07/2019 – Relator: Antônio Cândido Ferreira Junior; 02/10/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 09/10/2019 – Redação final, na pauta para votação; 10/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 12/10/2019 – Lei nº 920/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 21/2019 – Autoria: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, que Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município do Paudalho.Tramitação: Normal. RITO: 22/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 24/07/2019 – Leitura em Plenário; 25/07/2019 – Encaminhado à CCJ; 26/07/2019 – Relator: Antônio Cândido Ferreira Junior; 16/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; Matéria rejeitada por 8×3 votos.
- Projeto de lei legislativo nº 20/2019 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro. Tramitação: Normal. RITO: 15/07/2019 – Recepcionado na secretaria; 17/07/2019 – Leitura em Plenário; 18/07/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 14/08/2019 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 28/08/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 09/10/2019 – Matéria na pauta para votação; 16/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 17/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 18/10/2019 – Lei nº 921/2019.
- Decreto Municipal nº 84/2019 – Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica – pregão eletrônico – para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Paudalho.
- Decreto Municipal nº 83/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Municipal. Revoga o Decreto nº 51/2006.
- Decreto Municipal nº 82/2019 – Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial. Revoga o Decreto nº 23/2006
- Lei municipal nº 910/2019 – Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais.
- Balancete financeiro da Câmara Municipal do Paudalho do mês de junho de 2019
- Ata da 22ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de junho de 2019
- Ata da 21ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de junho de 2019
- Veto nº 02/2019 – Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica das redes públicas e privadas de ensino no município de Paudalho / PE. Autoria: Vereador Lúcio Phaelante da Câmara Lima. Tramitação: Normal. RITO: 19/06/2019 – Recepcionado na secretaria; 26/06/2019 – Leitura em Plenário; 27/06/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 04/09/2019 – Matéria na pauta para votação; Mantido Veto total.
- Lei municipal nº 909/2019 – Denomina nome de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho DÁngelo, do Colégio Municipal de Guadalajara.
- Lei municipal nº 908/2019 – Denomina nome de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia
- Lei municipal nº 907/2019 – Institui o Programa Adote uma Praça no município do Paudalho
- Decreto legislativo nº 15, de 18 de junho de 2019, dispõe sobre o expediente de trabalho na Câmara Municipal do Paudalho
- Ata da 20ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de junho de 2019
- Pauta da 21ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de junho de 2019
- Projeto de Lei Legislativo nº 19/2019 – Autoria do Vereador Edson Carlos da Silva, Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo a rua popularmente conhecida como Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/06/2019 – Recepcionado na secretaria; 19/06/2019 – Leitura em Plenário; 21/06/2019 – Encaminhado à CCJ; 02/09/2019 – Relator: Vereador Cosme Frederico Cruz Albino de Souza; 02/10/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 09/10/2019 – Redação final, na pauta para votação; 10/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 11/10/2019 – Lei nº 919/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 16/2019 – Autoria do Poder Executivo Municipal que Altera as leis municipais nº 786/2017 e 787/2017 e dá outras providências. Tramitação: Regime de urgência/urgentíssimo. RITO: 13/06/2019 – Recepcionado na secretaria; 19/06/2019 – Leitura em Plenário; 20/06/2019 – Encaminhada à CCJ; 22/06/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 29/07/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 31/07/2019 – Matéria na pauta para única discussão e votação; Aprovado; 14/08/2019 – Redação final, na pauta para votação; 15/08/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/08/2019 – Lei nº 913/2019.
- Ata da 19ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de junho de 2019
- Projeto de lei legislativo nº 15/2019 – Autoria do Poder Executivo Municipal, Adiciona o parágtrafo único ao art. 110 da lei nº 507, de 26 de dezembro de 2001. Tramitação: Normal. RITO: 06/06/2019 – Recepcionado na secretaria; 12/06/2019 – Leitura em Plenário; 13/06/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 03/07/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 19/08/2019 – Parecer aprovado na CCJ, aguardando pauta para votação; 09/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; 16/10/2019 – Matéria na pauta para 2º e última votação; 23/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 24/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 25/10/2019 – Lei nº 924/2019.
- Projeto de lei ordinário nº 14/2019 – Autoria Poder Executivo Municipal, Institui no município de Paudalho, o serviço de Família Acolhedora, que visa propriciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Tramitação: Normal. RITO: 06/06/2019 – Recepcionado na secretaria; 12/06/2019 – Leitura em Plenário; 13/06/2019 – Matéria encaminhada nà CCJ; 18/08/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão; 19/08/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 21/08/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em 1ª votação; 28/08/2019 – Matéria na pauta p/ 2ª votação; 04/09/2019 – Redação final, na pauta para votação; Lei nº 915/2019.
- Ata da 18ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de maio de 2019
- Lei nº 906/2019 – Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
- Lei municipal nº 905/2019 – Denomina nome de ruas no Residencial Guadalajara I e II e dá outras providências.
- Lei municipal nº 904/2019 – Denomina nome de Rua José Benedito Xavier, na localidade de Chã de Camila.
- Lei municipal nº 903/2019 – Altera a lei nº 806, de 20 de novembro de 2017 – Cria o Programa Incentivo à Aposentadoria da Carreira dos Docentes do município de Paudalho.
- Ata da 17ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de maio de 2019
- Projeto de Resolução nº 02/2019 – Autor: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima. Institui o Prêmio Mulher Destaque do Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 20/05/2019 – Recepcionado na secretaria; 29/05/2019 – Leitura em Plenário; 30/05/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 01/06/2019 – Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 21/08/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovada em única votação; 28/08/2019 – Redação final, na pauta para votação; 29/08/2019 – Resolução nº 15/2019.
- Ata da 16ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 15 de maio de 2019
- Lei municipal nº 902/2019 – Renomeia de bairro Dois Irmãos, em lugar do alto Dois Irmãos.
- Lei municipal nº 901/2019 – Dispoe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalesco, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas.
- Lei municipal nº 900/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição uniforme dos servidores de carreira da guarda municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Ata da 15ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 8 de maio de 2019
- Projeto de lei ordinário nº 13/2019 – Autor: Poder Executivo Municipal, que Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais. Tramitação: Urgência/urgentíssima. RITO: 13/05/2019 – Recepcionado na secretaria; 15/05/2019 – Leitura em Plenário; 16/05/2019 – Encaminhada à CCJ; 01/06/2019 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 26/06/2019 – Matéria na pauta para votação; 27/06/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 27/06/2019 – Lei nº 910/2019.
- Ata da 14ª Reunião Ordinária do 5ª período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 2 de maio de 2019.
- Projeto de lei legislativo nº 18/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco. Tramitação: Normal. RITO: 06/05/2019 – Recepcionado na secretaria; 08/05/2019 – Leitura em Plenário; 09/05/2019 – Matéria encaminhada para CCJ; 10/05/2019 – Relator: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima; 01/07/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 07/08/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 14/08/2019 – Redação final na pauta para votação; 20/08/2019 – Lei nº 912/2019.
- Resolução nº 14/2019 – Institui a Medalha do Mérito Severino Soares, no âmbito da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Ata da 13ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de abril de 2019
- Pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Paudalho, em 2 de maio de 2019
- Lei municipal nº 899 – Institui o Conselho Conselho Tutelar do município do Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros, funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a lei municipal nº 495/2001.
- Lei municipal nº 898/2019 – Regula o acesso as informações previstas no inciso XXXIII, do art. 5º Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da lei federal nº 12.527
- Lei municipal nº 897/2019 – Fixa o piso salarial profissional nacional dos agentes de combate a endemias no âmbito do município de Paudalho, conforme a lei federal nº 13.708/2018.
- Lei municipal nº 896/2019 – Denomina nome de ruas na comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências.
- Projeto de lei legislativo nº 17/2019 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizado na comunidade de Chã de Camila. Tramitação: Normal. RITO: 29/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 02/05/2019 – Leitura em Plenário; 03/05/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Cosme Frederico Cruz Albino de Souza; 09/09/2019 – Portaria nº 147/2019; 11/09/2019 – Matéria na pauta de votação; Aprovado; 18/09/2019 – Redação final, na pauta de votação; 19/09/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 917/2019.
- Projeto de lei legislativo n° 16/2019 – Autoria: Vereador Manoel Gomes de Melo que denomina nome de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia localizada na Asa Branca. Tramitação: Normal. RITO: 15/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 02/05/2019 – Leitura em Plenário; 03/05/2019 – Encaminhado à CCJ; 16/05/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 07/05/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 29/05/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 05/06/2019 – Redação final, na pauta para votação; 06/06/2019 – Matéria encaminha à sanção do Sr. Prefeito; 07/06/2019 – Lei nº 908/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 15/2019 – Autoria Vereador: Josimar Ferreira Cavalcanti que Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 22/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 24/04/2019 – Leitura em Plenário; 25/04/2019 – Encaminhado à CCJ; 02/05/2019 – Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 15/05/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 20/05/2019 – Matéria encaminhada a Comissão de Cultura e Turismo; 16/06/2019 – Matéria aprovado nas Comissões, aguardando pauta para votação; 16/10/2019 – Matéria na pauta para 1ª discussão e votação; 23/10/2019 – Matéria na pauta para 2º e última votação; 30/10/2019 – Redação final na pauta para votação; 31/10/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 940/2020.
- Ata da 12ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de abril de 2019
- Projeto de lei ordinário nº 12/2019 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Conselho Tutelar do município do Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros, funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a lei municipal nº 495/2001. Tramitação: Regime de urgência/urgentíssima. RITO: 17/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 24/04/2019 – Leitura em Plenário; Parecer da CCJ, aprovado; Matéria aprovada em única discussão e votação; Redação final, aprovada em única votação; 25/04/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 899/2019.
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 10 de abril de 2019
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2019 – Autoria: Mesa Diretora, que altera o §1º, do art. 59º, da Lei Orgânica Municipal. Tramitação: Normal. RITO: 15/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 17/04/2019 – Leitura em Plenário; 18/04/2019 – Encaminhado à CCJ; 20/05/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 18/09/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; Matéria rejeitada por 7×5 votos.
- Veto parcial nº 01/2019 – Autoria Poder Executivo Municipal, ao projeto de lei nº 02/2019, autoria do Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima; Tramitação: Normal. RITO: 10/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 17/04/2019 – Leitura em Plenário, 18/04/2019 – Encaminhado à CCJ; 29/05/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 30/05/2019 – Encaminhado para conhecimento do Sr. Prefeito; Lei 907/2019.
- Projeto de lei ordinário nº 11/2019 – Poder Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel público à Compesa e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 05/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 10/04/2019 – Leitura em Plenário; 11/04/2019 – Encaminhado à CCJ; 13/04/2019 – Relator Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 15/05/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 20/05/2019 – Matéria encaminhada a COFDE; 26/06/2019 – Na pauta para 1ª discussão e votação; 17/07/2019 – Na pauta para 2ª votação; 31/07/2019 – Redação final, na pauta para votação; Lei nº 911/2019.
- Lei municipal nº 895/2019 – Altera o art. 1º – caput e o art. 5º da lei municipal nº 873/2018 e dá outras providências.
- Ata da 10ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 3 de abril de 2019
- Projeto de lei legislativo nº 14/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves. Tramitação: Normal. RITO: 01/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 03/04/2019 – Leitura em Plenário; 04/04/2019 – Matéria Encaminhada à CCJ; 08/04/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 15/04/2019 – Parecer aprovado na CCJ, matéria aguardando pauta para votação; Aprovada em única votação; 22/05/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 23/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 906/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 13/2019 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, Denomina nome de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho DÁngelo, do Colégio Municipal de Guadalajara. Tramitação: Normal. RITO: 01/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 03/04/2019 – Leitura em Plenário; 04/04/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 15/05/2019 – Matéria aprovada na Comissão; 05/06/2019 – Matéria na pauta para votação; 12/06/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 13/06/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 909/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 12/2019 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal, do Poder Executivo Municipal e Câmara Legislativa, na data de seu aniversário. Tramitação: Normal. RITO: 01/04/2019 – Recepcionado pela secretaria; 03/04/2019 – Leitura em Plenário; 04/04/2019 – Encaminhado à CCJ; 26/06/2019 – Na pauta para 1ª discussão e votação; 17/07/2019 – Na pauta para 2ª votação; 31/07/2019 – Redação final, em votação; 01/08/2019 – Encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 03/08/2019 – Veto total.
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/2019 – Ficam incluídos os arts. 184 e 185, no capítulo VII da Lei Orgânica Municipal
- Ata da 9ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de março de 2019.
- Lei municipal nº 894/2019 – Inclui no calendário oficial de eventos do município de Paudalho, o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes e dá outras providências.
- Lei municipal nº 893/2019 – Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, nº 827/2018 e de nº 859/2018 e dá outras providências.
- Projeto de Emenda nº 01/2019 – Autoria: Vereador Lúcio Flávio da Câmara Lima, que propõe nova redação ao art. 5º, do projeto de lei nº 05/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Tramitação: Normal. RITO: 01/04/2019 – Recepcionado na secretaria; 03/04/2019 – Leitura em Plenário; 04/04/2019 – Encaminhada para CCJ; 10/04/2019 – Parecer aprovado na Comissão; 17/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Rejeitado por 9×2 votos.
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de março de 2019
- Pauta da 9ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de março de 2019.
- Ata da 7ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de março de 2019.
- Lei municipal nº 892/2019 – Institui no âmbito do município do Paudalho, o Programa Voluntário de Apoio Escolar, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
- Lei municipal nº 891/2019 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Diabetes no calendário oficial de eventos do município.
- Balancete financeiro do exercício de fevereiro de 2019
- Projeto de lei nº 10/2019 – Poder Executivo Municipal que fixa o piso profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, no âmbito do município de Paudalho/PE, conforme lei federal nº 13.708/2018. Tramitação: Normal. RITO: 18/03/2019 – Recepcionado na secretaria; 20/03/2019 – Leitura em Plenário; 21/03/2019 – Encaminhado à CCJ e COFDE, relator Vereador Heristow Rouniely Aragão Vieira; 01/04/2019 – Parecer aprovado nas Comissões; 02/04/2019 – Matéria aguardando pauta para votação; 17/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 24/04/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada; 25/04/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 897/2019.
- Projeto de lei nº 09/2019 – Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalesco, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas. Tramitação: Normal. RITO: 18/03/2019 – Recepcionado na secretaria; 20/03/2019 – Leitura em Plenário; 21/03/2019 – Encaminhada à CCJ. Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva e COFDE. Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 01/04/2019 – Parecer aprovado na CCJ e CFODE; 02/05/2019 – Matéria em pauta para votação; Aprovado em única votação; 08/05/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada; 09/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 901/2019.
- Projeto de lei legislativo nº 11/2019 – Autoria Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, que denomina nome de Rua José Benedito Xavier, em Chã de Camila. Tramitação: Normal. RITO: 11/03/2019 – Recepcionado na secretaria; 13/03/2019 – Matéria lida em Plenário; 14/03/2019 – Encaminhada a CCJ; Relator: Etelminio Justino da Silva; 15/04/2019 – Aprovada na CCJ. Matéria aguardando pauta para votação; 15/05/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovada em única votação; 22/05/2019 – Redação final, na pauta para votação; 23/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 904/2019.
- Ata da 6ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de março de 2019
- Pauta da 7ª Reunião Ordinária, da 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de março de 2019
- Resolução nº 13/2019 – Institui no âmbito municipal a honraria policial, guarda municipal e de trânsito, destaque do ano, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 890/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 889/2019 – Regulamenta a utilização no âmbito da atenção básica do SUS municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho – IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências.
- Pauta da 6ª Reunião Ordinária, da 5º período legislativo, do 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de março de 2019
- Apresentação do PMAQ – 3º Ciclo Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015
- Avaliação das ações da Secretaria da Saúde Municipal do Paudalho, exercício 2018.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de fevereiro de 2019.
- Projeto de lei nº 08/2019 – Autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º-caput e o art. 5º, da lei municipal nº 873/2018 e dá outras providências. Tramitação: Urgência/Urgentíssima. RITO: 26/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 13/03/2019 – Leitura em Plenário; 14/03/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 25/03/2019 – Parecer aprovado na CCJ e COFDE; 27/03/2019 – Matéria na pauta para votação, em única discussão; Aprovado; 03/04/2019 – Redação final, na pauta para votação; 04/04/2019 – Encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 05/04/2019 – Lei nº 895/2019.
- Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de fevereiro de 2019
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do 5º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de fevereiro de 2019.
- Decreto legislativo nº 14/2019 – Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-Vereador e secretário de Esportes do município do Paudalho, Leonardo D’Angelo Coutinho.
- Pauta da 4ª reunião ordinária, do 5º período da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de fevereiro de 2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 07/2019 – Autoria Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação no município de Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 11/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 13/02/2019 – Leitura em Plenário; 14/02/2019 – Encaminhada à CCJ; Relatores: Vereador Manoel Gomes de Melo e Etelmínio Justino da Silva; 14/02/2019 – Parecer aprovado nas Comissões; 20/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em 1ª discussão e votação; 27/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em 2ª discussão e votação; Redação final aprovado; 27/02/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 890/2019.
- Projeto de Lei Ordinário nº 06/2019 – Autoria Poder Executivo Municipal, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, 827/2018 e 859/2018. Tramitação: Urgente/urgentíssima. RITO: 11/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 13/02/2019 – Leitura em Plenário; 14/02/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo e COFDE: Relator: Etelmínio Justino da Silva; 25/03/2019 – Parecer aprovado nas Comissões; 27/03/2019 – Matéria na pauta de votação, em única discussão; Aprovado; 27/03/2019 – Redação final, aprovado em única votação; 28/03/2019 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 894/2019.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativa, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de fevereiro de 2019.
- Projeto de Lei Legislativo nº 10/2019 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, renomeia de Bairro Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 11/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 13/02/2019 – Leitura em Plenário; 14/02/2019 – Encaminhado à CCJ; 19/03/2019 – Relator: Vereador Etelminio Justino da Silva; 15/04/2019 – Aprovado na CCJ; 02/05/2019 – Na pauta para votação; Aprovado em única votação; 08/05/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada. 09/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 902/2019.
- Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, em 13 de fevereiro de 2019.
- Memória do duodécimo do Poder Legislativo Municipal para o ano de 2019
- Projeto de lei nº 09/2019 – Proposição Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, que denomina nome de ruas nos residenciais Guadalajara I e II. Tramitação: Normal. RITO: 04/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/02/2019 – Leitura em Plenário; 07/02/2019 – Encaminhado à CCJ; 15/04/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 08/05/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 15/05/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 16/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 905/2019.
- Projeto de lei nº 05/2019 – Proposição Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição uniforme dos servidores de carreiras da Guarda Municipal de Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 04/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/02/2019 – Leitura em Plenário; 07/02/2019 – Encaminhado à CCJ: Relator, Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior e COFDE: Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 10/04/2019 – Parecer aprovado nas Comissões; 17/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em 1º votação; 24/04/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado; 02/05/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; 03/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 900/2019.
- Projeto de lei nº 04/2019 – Proposição Poder Executivo Municipal, que regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da lei federal nº 12.527/2011. Tramitação: Normal. RITO: 04/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/02/2019 – Leitura em Plenário; 07/02/2019 – Encaminhado à CCJ. Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior; 18/03/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 19/03/2019 – Matéria aguardando pauta para votação; 10/04/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; Aprovado; 17/04/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado; 24/04/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada; 25/04/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 898/2019.
- Projeto de lei nº 03/2019 – Proposição Poder Executivo Municipal, que altera a lei nº 806, de 20 de novembro de 2017 – Cria o Programa Incentivo à Aposentadoria da Carreira dos Docentes do Município de Paudalho e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 04/02/2019 – Recepcionado na secretaria; 06/02/2019 – Leitura em Plenário; 07/02/2019 – Encaminhado à CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento; 10/04/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 23/04/2019 – Parecer aprovado na CFODE; 08/05/2019 – Matéria em pauta para votação; Aprovado em 1ª votação; 15/05/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovada; 22/05/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; 23/05/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 903/2019.
- Projeto de Resolução nº 01/2019 – Proposição Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que Institui a Medalha do Mérito Severino Soares, no âmbito da Câmara Municipal do Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; 15/04/2019 – Matéria aguardando pauta para votação por decurso de prazo; 17/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única votação; 24/04/2019 – Redação final na pauta para votação; Aprovada; 25/04/2019 – Resolução nº 14/2019.
- Projeto de lei nº 08/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, que institui o Prêmio Mulher Destaque de Paudalho / PE. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 28/02/2019 – Matéria aguardando pauta para votação; 20/05/2019 – Matéria retirada de tramitação.
- Pauta da 2º Reunião Ordinária, do 5º período legislativo da Câmara Municipal, em 6 de fevereiro de 2019.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativa, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 1º de fevereiro de 2019.
- Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, em 6 de fevereiro de 2019.
- Projeto de lei nº 07/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes do município de Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 28/02/2019 – Matéria aguardando pauta para votação; 03/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Rejeitado por 7×2 votos.
- Projeto de lei nº 06/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, Dispõe sobre a instituição da Brigada Maria da Penha, no município de Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 28/02/2019 – Matéria aguardando pauta para votação;
- Projeto de lei nº 05/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, Institui o Programa Maria da Penha vai à escola, na rede pública de ensino pública municipal e na rede Privada. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 02/04/2019 – Matéria encaminhada à Comissão de Educação; 09/04/2019 – Relator: Vereador Cosme Frederico de Souza; 26/06/2019 – Na pauta para 1ª votação; 17/07/2019 – Na pauta para 2ª votação; 24/07/2019 – Redação final, em votação; 08/08/2019 – Veto total nº 06/2019.
- Projeto de lei nº 03/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica das redes públicas e privadas de ensino no município de Paudalho / PE. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ;02/04/2019 – Matéria encaminhada à Comissão de Educação; 09/04/2019 – Relator: Vereador Cosme Frederico de Souza; 22/05/2019 – Matéria na pauta para 1ª votação; Aprovada; 29/05/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado; 05/06/2019 – Redação final, na pauta para votação; 19/06/2019 – Veto total.
- Projeto de lei nº 02/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, Institui o Programa Adote uma Praça no município de Paudalho. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 13/03/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 20/03/2019 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; 21/03/2019 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 907/2019.
- Projeto de lei nº 01/2019 – Proposição Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Cãmara Lima, denomina nome de ruas na comunidade do Alto do Cruzeiro. Tramitação: Normal. RITO: 30/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 04/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 27/02/2019 – Parecer aprovado na CCJ; 28/02/2019 – Matéria aguardando pauta para votação; 17/04/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 24/04/2019 – Redação final na pauta para votação; 25/04/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 896/2019.
- Balancete financeiro do mês de dezembro de 2018, do Poder Legislativo Municipal.
- Veto nº 03/2018 – Poder Executivo Municipal, Altera o artigo 48, da lei nº 710/2013, para isenção do IPTU ao idosos. 26/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 01/02/2019 – Leitura em Plenário; 02/02/2019 – Encaminhado à CCJ; Relator: Antônio Cândido Ferreira Junior; 27/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Mantido o veto em única votação.
- Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 5º período legislativo, em 1º de fevereiro de 2019.
- Ata da 2º reunião extraordinária, da 5º legislatura, do 46º período legislativo da Câmara Municipal, em 14 de junho de 2019.
- Ata da 1ª reunião extraordinária da 5ª legislatura, do 46º período legislativo, em 11 de janeiro de 2019.
- Decreto municipal nº 45, de 10 de janeiro de 2018, que institui feriados municipais para o ano de 2019.
- Projeto de lei nº 02/2019 – Poder Executivo Municipal, regulamenta a utilização no âmbito da atenção básica do SUS municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho – IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências. Convocação extraordinária: 08/01/2019 – Recepcionado na secretaria; 11/01/2019 – Ingresso para a presente reunião; 14/01/2019 – Leitura da matéria em Plenário; 14/01/2019 – Encaminhado a CCJ e CFO; 16/01/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior e Miqueas Máximo Correia; 13/02/2019 – Relatoria aprovado nas comissões; 27/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 28/02/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 889/2019.
- Projeto de lei nº 01/2019 – Poder Executivo Municipal, institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida. RITO: 06/01/20 – Convocação extraordinária: 08/01/2019 – Ingresso para a presente reunião; 14/01/2019 – Leitura da matéria em Plenário; 14/01/2019 – Encaminhado a CCJ; 16/01/2019 – Relator: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior e Miqueas Máximo Correia; 27/02/2019 – Parecer aprovado nas Comissões; 28/02/2018 – Matéria encaminhada para votação; 07/03/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 08/03/2018 – Matéria encaminhada à CCJ, redação final; 13/03/2019 – Redação final, na pauta para votação; Lei nº 892/2019.
- Edital de Convocação, Reunião Extraordinária – Convoca os Senhores Vereadores para uma reunião extraordinária à realizar-se no dia 11/01/2019, às 9h, conforme §1º, do art. 132º do Regimento Interno.
- Ata de posse da Mesa Diretora, da Câmara Municipal do Paudalho, para o biênio 2019/2020, em 1º de janeiro de 2019.
- Lei municipal nº 888/2018 – Altera o Código Tributário Municipal da lei nº 710/2013 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 887/2018 – Institui o Programa de Iniciação Científica – PICM, no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 886/2018 – Institui o bônus de desempenho educacional – BDE, no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 885/2018 – Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados – Altera dispositivos da lei nº 786/2017.
- Lei municipal nº 884/2018 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 883/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município do Paudalho para o exercício financeiro de 2019.
- Lei municipal nº 882/2018 – Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 881/2018 – Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, em Chã de Onça e dá outras providências.
- Lei municipal nº 880/2018 – Denomina nome de Rua João da Mata da Silva, em Mussurepe e dá outras providêcias.
- Lei municipal nº 879/2018 – Declara como patrimônio cultural, imaterial às festividades religiosas de São Sebastião e dá outras providências.
- Lei municipal nº 878/2018 – Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral em São Severino do Ramos e dá outras providências.
- Portaria nº 173/2018 – Concede férias coletivas aos servidores públicos do Poder Legislativo.
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária, do 4º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de dezembro de 2018.
- Ata da 23º Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de dezembro de 2018.
- Edital de Convocação – Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, biênio 2019/2020, em 1º de janeiro de 2019
- Decreto Legislativo nº 13/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadã paudalhense à Sra. Genice de Oliveira Lima e dá outras providências.
- Decreto Legislativo nº 12/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadã paudalhense à Sra. Claudia Maria Povoleri Fuchs e dá outras providências.
- Decreto Legislativo nº 11/2018 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadã paudalhense à Sra. Adriana Maria Cavalcanti e dá outras providências.
- Moção nº 03/2018 – Mesa Diretora, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Ivo de Oliveira.
- Ata da 21ª Reunião Ordinária, do 4º Período Legislativo, da 46ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de dezembro de 2018.
- Lei municipal nº 877/2018 – Que institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências.
- Veto nº 02/2018 – Poder Executivo Municipal, ao Projeto de lei nº 21/2018, autoria do Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti. RITO: 6/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 19/12/2018 – Matéria incluso na presente reunião; 20/12/2018 – Encaminha à CCJ para parecer; Veto aprovado por decurso de prazo.
- Pauta da 22º Reunião da Sessão, do 4º Período Legislativo, da 46ª Legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, estado de Pernambuco.
- Ata da 21º Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de dezembro de 2018.
- Lei municipal nº 876/2018 – Que denomina nome de ruas na Vila Asa Branca e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 24/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que altera o Código Tributário Municipal da lei nº 710/2013. RITO: 3/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião para leitura; 6/12/2018 – Encaminhado à CCJ/COF; 7/12/2018 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Mista; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Matéria retirada da pauta de votação; 19/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; Redação final aprovado da Sessão Extraordinária; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 26/12/2018 – Lei nº 888/2018.
- Projeto de lei nº 23/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Iniciação Científica Municipal – PICM, no âmbito do município de Paudalho. RITO: 3/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado à CCJ/CEE; 7/12/2018 – Relator: Vereador Etelmínio Justino da Silva; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Mista; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado por unanimidade; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 26/12/2018 – Lei nº 887/2018.
- Projeto de lei nº 22/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que institui o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, no âmbito do município do Paudalho. RITO: 3/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado à CCJ/CEE; 7/12/2018 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Mista; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado por unanimidade; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 26/12/2018 – Lei nº 886/2018.
- Projeto de lei nº 21/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados – Altera dispositivos da lei nº 786/2017, em caráter de urgência/urgentíssima. RITO: 3/12/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado à CCJ/COF; 7/12/2018 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Mista; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Matéria retirada da pauta de votação; 19/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; Redação final aprovada na Sessão Extraordinária; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 28/12/2018 – Lei nº 885/2018.
- Projeto de Emenda Parlamentar nº 05/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado para Comissão Mista Especial; 6/12/2018 – Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Especial Orçamentária; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; 13/12/2018 – Emenda incorporada ao projeto; Lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Parlamentar nº 04/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado para Comissão Mista Especial; 6/12/2018 – Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Especial Orçamentária; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; 13/12/2018 – Emenda incorporada ao projeto; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Parlamentar nº 03/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, aos elementos do anexo 07, da natureza da despesa do Poder Executivo. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado para Comissão Mista Especial; 6/12/2018 – Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Especial Orçamentária; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; 13/12/2018 – Emenda incorporada ao projeto; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Parlamentar nº 02/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado para Comissão Mista Especial; 6/12/2018 – Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Especial Orçamentária; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; 13/12/2018 – Emenda incorporada ao projeto; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Parlamentar nº 01/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 5/12/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 6/12/2018 – Encaminhado para Comissão Mista Especial; 6/12/2018 – Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 8/12/2018 – Matéria aprovada na Comissão Especial Orçamentária; 12/12/2018 – Ingresso na pauta para votação; Aprovado; 13/12/2018 – Emenda incorporada ao projeto; lei nº 883/2018.
- Pauta da 21º Reunião Ordinária, do 4º período da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de dezembro de 2018.
- Projeto de lei nº 49/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino do Ramos e dá outras providências. RITO: 26/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 28/11/2018 – Matéria ingresso para a presente reunião; 29/11/2018 – Encaminhada à CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado por unanimidade; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei nº 878/2018.
- Projeto de lei nº 48/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que declara patrimônio cultural, imaterial as festividades religiosas de São Sebastião e dá outras providências. RITO: 26/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 28/11/2018 – Matéria ingresso para a presente reunião; 29/11/2018 – Encaminhado a CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei nº 879/2018.
- Edital de Convocação – Comissão Eleitoral Sindical – FETAPE, eleição para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados.
- Edital de Convocação, Assembleia Geral Ordinária – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paudalho, prestação de contas dos anos de 2014 à 2016, a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2018, em sua sede social.
- Resolução nº 04/2018 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, processo eleitoral para entidades não-governamentais, composição 2018/2020.
- Resolução nº 03/2018 – Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT, Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, processo eleitoral para entidades não-governamentais, composição 2018/2020.
- Resolução nº 03/2018 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, processo eleitoral para entidades não-governamentais, composição 2018/2020.
- Resolução nº 74/2018 – Conselho Municipal de Assistência Social, processo eleitoral para entidades não-governamentais, composição 2018/2020.
- Ata da 19º Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 21 de novembro de 2018.
- Lei municipal nº 875/2018 – Denomina nome de ruas na comunidade de Rosarinho e Desterro e dá outras providências.
- Lei municipal nº 874/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
- Ata da 18º Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de novembro de 2018.
- Projeto de lei nº 47/2018 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior, que denomina nome de Rua João da Mata da Silva, no sítio Mussurepe. RITO: 19/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 21/11/2018 – Matéria apresentado em Plenário; 22/11/2018 – Encaminhado à CCJ;3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminha para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei nº 880/2018.
- Projeto de lei nº 46/2018 – Autoria: Vereador Heristow Rounyely Aragão, que denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé. RITO: Recepcionado na secretaria; 21/11/2018 – Matéria apresentada em Plenário; 22/11/2018 – Encaminha à CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei nº 881/2018.
- Projeto de lei nº 45/2018 – Autoria: Vereador Gustavo Monteiro da Silva, que institui o Dia Municipal de combate ao Diabético. RITO: 19/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 21/11/2018 – Matéria apresentada em Plenário; 22/11/2018 – Encaminhado à CCJ;3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 13/02/2019 – Relatoria aprovado na comissão; 20/02/2019 – Matéria inclusa na pauta para votação; Aprovado em 1ª discussão e votação; 27/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em 2ª votação; 07/03/2019 – Redação final, na pauta para votação; 08/03/2019 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 891/2019.
- Projeto de lei nº 44/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas no bairro da Primavera. RITO: 19/11/2018 – Recepcionado pela secretaria; 21/11/2018 – Matéria apresentada em Plenário; 22/11/2018 – Encaminhado à CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 5/12/2018 – Relatoria aprovada na Comissão; 12/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovado; 19/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 20/12/2018 – Lei 882/2018.
- Pauta da 19ª Reunião Ordinária, da 4ª legislatura, do dia 21 de novembro de 2018
- Ata da 17ª Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de novembro de 2018.
- Balancete financeiro do mês de outubro de 2018 – Poder Legislativo Municipal
- Decreto Legislativo nº 10/2018 – Concede ponto facultativo do dia 15 de novembro de 1889
- Resolução nº 02/2018 – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Ata da 16º Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 31 de outubro de 2018
- Pauta da 18º reunião ordinária, do 4º período legislativo em 14 de novembro de 2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 – Autoria: Vereador Manoel Gomes de Melo, que concede o título de cidadão paudalhense a pessoa com relevantes serviços prestados ao município. RITO: 12/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 14/11/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 19/11/2018 – Encaminhado à Comissão Especial; Relator: vereador Gustavo Monteiro da Silva; 01/04/2019 – Parecer aprovado na CE; 08/05/2019 – Leitura em Plenário, que concede o título ao Sr. Ricardo Teobaldo Cavalcanti; 09/05/2019 – Matéria encaminhada à CCJ; 28/08/2019 – Matéria na pauta para votação; 04/09/2019 – Redação final, na pauta para votação; Decreto Legislativo nº 16/2019.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018 – Autoria: Poder Executivo Municipal, que inclui os artigos 184 e 185, no Capítulo VII, da Lei Orgânica Municipal. RITO: 12/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 14/11/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 19/11/2018 – Encaminhado à CCJ; 22/11/2018 – Relator: Vereador Heristow Rounyely Aragão Vieira; 13/06/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovada em 1º votação; 20/03/2019 – Matéria na pauta para 2ª votação; Aprovado; 27/03/2019 – Redação final, na pauta para votação;
- Lei municipal nº 873/2018 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho / PE.
- Edital de Convocação, Assembleia Geral da Comissão Provisória da Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Sítio I
- Projeto de Resolução nº 04/2018 – Autoria: Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, que institui no âmbito municipal a Honraria Policial, Guarda Municipal e Guarda de trânsito, destaque do ano e dá outras providências. RITO: 13/11/2018 – Recepcionado na secretaria; 7/11/2018 – Matéria ingresso para a presente reunião; 8/11/2018 – Encaminhado à CCJ; 3/12/2018 – Relator: Vereador Edson Carlos da Silva; 27/02/2019 – Matéria na pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 07/03/2019 – Redação final, na pauta de votação; Resolução nº 13/2019.
- Pauta da 17ª Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de novembro de 2018.
- Lei municipal nº 872/2018 – Denomina nome de Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes de Aldeia.
- Lei municipal nº 871/2018 – Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança, Nova Esperança e Dois Irmãos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 – Autoria: Vereador Miqueas Máximo Correia, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão paudalhense. RITO – 25/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 31/10/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 1/11/2018 – Matéria encaminhado à Comissão Especial; 1/11/2018 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 12/11/2018 – Relatoria aprovado na Comissão Especial; 28/11/2018 – Leitura em Plenário, levando à conhecimento o nome da agraciada, Sra. Genice de Oliveira Lima; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovada em única discussão e votação; 12/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; Decreto Legislativo nº 13/2018.
- Ata da 15ª Reunião Ordinária, do 4º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de outubro de 2018.
- Pauta da 16º reunião da sessão ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 31 de outubro de 2018.
- Projeto de lei nº 43/2018 – Autoria Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro. RITO: 22/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 24/10/2018 – Ingresso para a presente reunião; 25/10/2018 – Encaminhado à CCJ; 26/10/2018 – Relator: Vereador Josué José da Silva; 5/11/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 14/11/2018 – Matéria em pauta para votação. Aprovado em única discussão e votação; 19/11/2018 – Encaminhado à CCJ para redação final; 21/11/2018 – Redação final, em pauta para votação; Aprovado; 22/11/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 23/11/2018 – Lei nº 875/2018.
- Decreto legislativo n° 09/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico ao Pe. Pedro Francisco do Nascimento.
- Lei municipal nº 870/2018 – Que institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2).
- Ata da 14º reunião ordinária, do 4º período legislatura, da 46ª legislatura da Câmara Municipal, em 17 de outubro de 2018.
- Relatório de Gestão Fiscal – RGF, competência: 2º quadrimestre de 2018; Relatório Resumido de Execução Orçamentaria RREO, competência: 4º bimestre de 2018.
- Lei municipal nº 870/2018 – Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do município do Paudalho – (REFIS 2018.2), e dá outras providências.
- Pauta da 15º reunião ordinária, do 4º período legislativo, da sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2018.
- Ata da 13º reunião ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal, em 10 de outubro de 2018.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo, mês de setembro de 2018.
- Relatório de atividades do Conselho Tutelar, mês de setembro de 2018.
- Lei municipal nº 869/2018 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração direta e indireta do município de Paudalho/PE, de roteiro básico para a tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei nº 13.204/2015, do decreto federal nº 8.726/2016, estabelecendo regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 868/2018 – Dispõe sobra as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018, autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico. RITO: 15/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 17/10/2018 – Ingresso para a presente reunião; 18/10/2018 – Encaminhado à Comissão Especial; 1/11/2018 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 12/11/2018 – Relatoria aprovado na Comissão Especial; 28/11/2018 – Leitura em Plenário, levando à conhecimento o nome da agraciada, Sra. Claudia Maria Povoleri Fuchs; Aprovada em única discussão e votação; 12/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; Aprovado; Decreto Legislativo nº 12/2018.
- Pauta da 14º reunião ordinária, do 4º período legislativo da Câmara Municipal do Paudalho, do dia 17 de outubro de 2018.
- Projeto de Emenda de Redação nº 01/2018, ao projeto de lei nº 19/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, emenda de redação aos elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Legislativo. RITO: 13/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 7/11/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 8/11/2018 – Encaminhado à Comissão Especial; 10/11/2018 – Parecer aprovada na Comissão Mista Especial; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Emenda aprovada em única discussão e votação; 6/12/2018 – Matéria incorporada ao projeto com aprovação; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2018, ao projeto de lei nº 19/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que modificativa os elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Legislativo. RITO: 13/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 7/11/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 8/11/2018 – Encaminhado à Comissão Especial; 10/11/2018 – Parecer aprovada na Comissão Mista Especial; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Emenda aprovada em única discussão e votação; 6/12/2018 – Matéria incorporada ao projeto com aprovação; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2018, ao projeto de lei nº 19/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que modificativa os elementos do anexo 06, da natureza da despesa do Poder Executivo Municipal. RITO: 13/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 7/11/2018 – Matéria ingresso para a presente reunião; 8/11/2018 – Encaminhado à Comissão Mista; 8/11/2018 – Parecer aprovada na Comissão Mista Especial; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Emenda aprovada em única discussão e votação; 6/12/2018 – Matéria incorporada ao projeto com aprovação; lei nº 883/2018.
- Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2018, ao projeto de lei nº 19/2018 – Autoria: Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que modificativa os elementos do anexo 02, da natureza da despesa do Poder Legislativo. RITO: 13/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 7/11/2018 – Matéria ingresso na presente reunião; 8/11/2018 – Encaminhado à Comissão Mista; 8/11/2018 – Parecer aprovada na Comissão Mista Especial; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Emenda aprovada em única discussão e votação; 6/12/2018 – Matéria incorporada ao projeto com aprovação; lei nº 883/2018.
- Ata da 12ª reunião ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 3 de outubro de 2018.
- Pauta da 13º reunião ordinária, do 4º período legislativo do dia 10 de outubro de 2018.
- Projeto de lei nº 42/2018 – Autoria do Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas na vila Asa Branca e dá outras providências. RITO: 8/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 10/10/2018 – Ingresso para a presente reunião; 11/10/2018 – Encaminhado a CCJ; Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 24/10/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 21/11/2018 – Matéria em pauta para votação; Aprovada; 22/11/2018 – Encaminhada à CCJ; 28/11/2018 – Redação final na pauta para votação. Aprovado; 29/11/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 876/2018.
- Projeto de lei nº 20/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. RITO: 5/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 10/10/2018 – Ingresso para a presente reunião; 11/10/2018 – Encaminhado a Comissão Mista; Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 3/12/2018 – Parecer aprovado na Comissão Mista Especial; 12/12/2018 – Matéria na pauta para a 1ª discussão e votação; Aprovado; 19/12/2018 – Matéria na pauta para 2º votação; Aprovada; Matéria na pauta para 3º votação, na Sessão Extraordinária; Aprovada; Redação final; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 884/2018.
- Projeto de lei nº 19/2018 – Autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. RITO: 5/10/2018 – Recepcionado na secretaria; 10/10/2018 – Ingresso para a presente reunião; 11/10/2018 – Encaminhado a Comissão Mista; Relator: Vereador Miqueas Máximo Correia; 3/12/2018 – Parecer aprovado na Comissão Mista Especial; 12/12/2018 – Matéria na pauta para a 1º discussão e votação; Aprovado; 19/12/2018 – Matéria na pauta para a 2º votação; Aprovada; Matéria na pauta para 3ª votação, Sessão Extraordinária; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 883/2018.
- Ata da 11ª reunião ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de setembro de 2018.
- Lei municipal nº 867/2018 – Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém.
- Lei municipal nº 866/2018 – Altera dispositivo da lei municipal nº 806/2017 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 865/2018 – Denomina nome de ruas nas comunidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências.
- Pauta da 12º reunião ordinária do dia 3 de outubro de 2018.
- Lei municipal nº 864/2018 – Denomina nome de ruas no Bairro da Primavera e dá outras providências.
- Ata da 10º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de setembro de 2018.
- Balancete financeiro do Poder Legislativo Municipal referente ao período do mês de agosto de 2018.
- Pauta da 11º reunião ordinária da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de setembro de 2018.
- Projeto de lei nº 41/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que fica o Poder Executivo Municipal incumbido a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, no município do Paudalho / PE e dá outras providências. RITO: 24/09/2018 – Recepcionado na secretaria; 26/09/2018 – Ingresso para a presente reunião; 27/09/2018 – Encaminhado a CCJ; 9/10/2018 – Relator: Vereador Luiz Carlos Machado; 24/10/2018 – Parecer nº 53, aprovado na CCJ; 31/10/2018 – Matéria na pauta para votação, em 1ª discussão; Matéria aprovado em 1ª votação; 7/11/2018 – Matéria em pauta para votação, em 2ª discussão; Aprovado por unanimidade em 2º votação; 8/11/2018 – Encaminhado à CCJ; 14/11/2018 – Redação final em pauta para votação; 19/11/2018 – Encaminhado para sanção do Exmo. Sr. Prefeito; 6/12/2018 – Veto total nº 02/2018; 19/12/2018 – Ingresso para leitura; 25/02/2019 – Veto mantido por decurso de prazo.
- Projeto de lei nº 40/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes de Aldeia. RITO: Recepcionado na secretaria; 26/09/2018 – Ingresso para a presente reunião; 27/09/2018 – Encaminhado a CCJ; 9/10/2018 – Relator: Vereador Luiz Carlos Machado; 10/10/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 17/10/2018 – Matéria em pauta para votação; Aprovado por unanimidade em única discussão; 24/10/2018 – Redação final em pauta para votação; Aprovado em única discussão; 25/10/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 29/10/2018 – Lei nº 872/2018.
- Ata da 9ª reunião ordinária, do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 12 de setembro de 2018.
- Projeto de lei nº 18/2018 – Autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho/PE e dá outras providências, em regime de URGÊNCIA. RITO: 19/09/2018 – Recepcionado na secretaria; 26/09/2018 – Ingresso para a presente reunião; 27/09/2018 – Encaminhado a CCJ e Turismo; 9/10/2018 – Relator: Gustavo Monteiro da Silva e Manoel Gomes de Melo; 24/10/2018 – Parecer aprovado nas Comissões; 31/10/2018 – Matéria na pauta para votação, em única discussão; Matéria aprovada em única votação; 1/11/2018 – Matéria encaminha à CCJ; 7/11/2018 – Redação final em pauta para votação; Aprovado em única votação; 8/11/2018 – Matéria encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito, para sanção; Lei nº 873/2018.
- Projeto de lei nº 39/2018 – Autoria do Vereador Lúcio Flávio Phaelante da Câmara Lima, que altera o art. 48, da lei municipal nº 710/2013, para conceder isenção ao pagamento do IPTU aos idosos proprietários de imóveis no município do Paudalho. RITO: 17/09/2018 – Recepcionado na secretaria; 26/09/2018 – Ingresso para a presente reunião; 27/09/2018 – Encaminhado para CCJ; 9/10/2018 – Relator: Vereador Gustavo Monteiro da Silva; 23/11/2018 – Parecer aprovado na Comissão Mista; 12/12/2018 – Matéria na pauta para 1º discussão e votação; Aprovado; 19/12/2018 – Matéria na pauta para 2º discussão e votação; Aprovada; Redação final, na pauta para votação; Aprovada; 20/12/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; 26/12/2018 – Veto total.
- Lei municipal nº 863/2018 – Denomina nome de ruas na comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 862/2018 – Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho – CME, revoga a lei nº 569/2006 e dá outras providências.
- Pauta da 10º Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de setembro de 2018.
- Projeto de lei nº 38/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança, Nova Esperança e Dois Irmãos. RITO: 17/09/2018 – Recepcionado na secretaria; 19/09/2018 – Ingresso na presente reunião; 20/09/2018 – Encaminhado a CCJ; 9/10/2018 – Relator: Vereador Luiz Carlos Machado; 10/10/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 17/10/2018 – Em pauta para votação; Aprovado por unanimidade; 24/10/2018 – Redação final, em pauta para votação; Aprovado em única votação; 25/10/2018 – Projeto encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 29/10/2018 – Lei nº 871/2018.
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que inclui na Lei Orgânica capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal e dá outras providências.
- Ata da 8º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de setembro de 2018.
- Processo TC nº 1304/17, referente à Prestação de Contas do exercício financeiro de 2008, da Prefeitura Municipal do Paudalho, gestor: José Pereira de Araújo.
- Pauta da reunião ordinária do dia 12 de setembro de 2018
- Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária 1º e 2º convocação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Paudalho.
- Ata da 7º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de agosto de 2018
- Lei municipal nº 861/2018 – Denomina nome da Unidade Básica da Saúde – UBS, no bairro da Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 860/2018 – Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do município de Paudalho – PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 859/2018 – Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017 e nº 827/2018 e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 17/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências – Regime de urgência/Urgentíssima; RITO: 31/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 05/09/2018 – Ingresso na presente reunião; 06/09/2018 – Encaminhado a CCJ e Comissão de Orçamento e Finanças; 26/09/2018 – Relator, Vereador Manoel Gomes de Melo; 8/10/2018 – Parecer aprovado pela Comissão Mista; 10/10/2018 – Em pauta para votação; Aprovado em única discussão e votação; 17/10/2018 – Redação final, em pauta de votação; Aprovado por unanimidade; 18/10/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 870/2018.
- Projeto de lei nº 16/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal – Regime de urgência; RITO: 31/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 05/09/2018 – Ingresso na presente reunião; 06/09/2018 – Encaminhado para CCJ e Comissão de Orçamento e Finanças; 26/09/2018 – Relator, Vereador Manoel Gomes de Melo; 8/10/2018 – Parecer aprovado nas Comissões; 14/11/2018 – Matéria em pauta para votação. Aprovado em única discussão e votação; 19/11/2018 – Encaminhado à CCJ para redação Final; 21/11/2018 – Redação final, em pauta para votação; Aprovada; 22/11/2018 – Matéria encaminhada para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 874/2018.
- Pauta da reunião ordinária do dia 5 de setembro de 2018
- Resolução nº 12/2018 – Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado para REJEITAR a Prestação de Contas do Ex-Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, relativa ao exercício financeiro de 2008”.
- Ata da 6º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de agosto de 2018
- Pauta da 7º reunião ordinária do dia 29 de agosto de 2018.
- Projeto de lei nº 37/2018 – Autoria Vereador Gustavo Monteiro da Silva que denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. RITO: 20/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 29/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 30/08/2018 – Encaminhado a CCJ; Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo; 11/09/2018 – Relatoria aprovado na CCJ; 19/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado por unanimidade; 26/09/2018 – Redação final aprovado em Plenário; 27/09/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 01/10/2018 – Lei municipal nº 867/2018.
- Ata da 5º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 15 de agosto de 2018
- Lei municipal nº 597/2007 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
- Lei municipal nº 596/2007 – Denomina de Rua Geni José da Silva a ladeira de Tomé do Sal, no loteamento Santa Tereza e dá outras providências.
- Lei municipal nº 595/2007 – Declara de Utilidade Pública à Organização Palavra da Vida.
- Lei municipal nº 593/2007 – Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério público do município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 592/2007 – Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências.
- Lei municipal nº 591/2007 – Denomina logradouro público municipal no loteamento Primavera, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 590/2007 – Autoriza a Administração Pública Municipal a firmar convênios com a iniciativa privada para manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências.
- Lei municipal nº 589/2007 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com os Correios para suprir deficiência de carteiros no município e dá outras providências.
- Lei municipal nº 588/2007 – Dispõe sobre a criação do Plano de Conservação e Avaliação da Calha do Rio Capibaribe e dá outras providências.
- Lei municipal nº 587/2007 – Denomina de Rua Joanita Inácio da Silva, a Rua C, na vila da Pista e dá outras providências.
- Lei municipal nº 586/2007 – Estabelece obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na Rede Internet editais de concorrência pública e dá outras providências.
- Lei municipal nº 585/2007 – Cria incentivos fiscais aos empresários que doarem cestas de material escolar à crianças e jovens matriculados nas escolas públicas do nosso município.
- Lei municipal nº 584/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI.
- Lei municipal nº 583/2007 – Autoriza doação de prédio público a União e dá outras providências.
- Lei municipal nº 582/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
- Pauta da 6º reunião da sessão ordinária do 4° período legislativo do dia 22 de agosto de 2018.
- Lei municipal nº 858/2018 – Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 857/2018 – Denomina nome de ruas na localidade da Portelinha, na Chã do Pinheiro e dá outras providências.
- Lei municipal nº 581/2007 – Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 634/2009 – Estima a receita e fixa as despesas do município de Paudalho para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 03/2018 – Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, que aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para rejeitar a prestação de contas do ex-prefeito, Sr. José Pereira de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2008. RITO: 08/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 22/08/2018 – Em pauta para única discussão e, votação secreta; 22/08/2018 – Projeto aprovado em votação secreta por 7×2 dos vereadores presentes; 29/08/2018 – Leitura da redação final e da Resolução nº 12/2018.
- Lei municipal nº 610/2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
- Lei municipal nº 609/2008 – Cria o Programa Maternidade Cidadã e dá outras providências.
- Lei municipal nº 608/2008 – Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
- Lei municipal nº 607/2008 – Denomina de Rua Pastor Jônathas Braga, a Rua 01 da vila Asa Branca e dá outras providências.
- Lei municipal nº 604/2008 – Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério público do município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 603/2008 – Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
- Lei municipal nº 602/2008 – Determina o uso obrigatório de crachá de identidade por todos os servidores em atividade de fiscalização e dá outras providências.
- Lei municipal nº 601/2008 – Declara de utilidade pública o Clube Lenhadores do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 599/2008 – Altera os anexos X, XII e XIV da lei municipal nº 542/2004, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 639/2009 – Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os artigos 1, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20, revoga o artigo 12 e inclui os 20A, 20B, 20C, 20D e 20F da lei municipal nº 544/2005 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 628/2009 – Reajusta por merecimento os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipal.
- Lei municipal nº 624/2009 – Autoriza doação de área de terra ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
- Lei municipal nº 619/2009 – Altera a lei municipal nº 580/2007, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
- Lei municipal nº 618/2009 – Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI, do Poder Legislativo Municipal.
- Lei municipal nº 617/2009 – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Lei municipal nº 616/2009 – Cria crédito especial, altera Plano Plurianual e dá outras providências.
- Lei municipal nº 615/2009 – Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei municipal nº 643/2010 – Declara de utilidade pública o Clube Estrela do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 692/2012 – Dispõe sobre a revisão da parcela anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 856/2018 – Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências.
- Lei municipal nº 855/2018 – Institui a todas as instituições públicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana.
- Projeto de lei nº 36/2018 – Autoria do Vereador Pato Phaelante, que institui feriado no município do Paudalho. 13/08/2018 – Ingresso na secretaria; 15/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 16/08/2018 – Projeto encaminhado a CCJ; 23/08/2018 – Nomeia relator da CCJ, Ver. Josué José da Silva; 17/09/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 14/11/2018 – Matéria em pauta para votação. Aprovado em 1º votação; 28/11/2018 – Matéria em pauta para 2º votação. Aprovado; 5/12/2018 – Redação final, na pauta para votação; 6/12/2018 – Matéria enviada para sanção do Sr. Prefeito; 11/12/2018 – Lei nº 877/2018.
- Projeto de lei nº 35/2018 – Autoria do Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas no bairro da Primavera. 13/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 15/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 16/08/2018 – Projeto encaminhado a CCJ; 23/08/2018 – Nomeia relator da CCJ, Ver. Josué José da Silva; 29/08/2018 – Relatoria aprovado na CCJ; 05/09/2018 – Em pauta de votação; 05/09/2018 – Aprovado em única discussão e votação; 12/09/2018 – Redação final da CCJ, aprovado; 13/09/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 18/09/2018 – Lei nº 864/2018.
- Ata da 4º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 8 de agosto de 2018
- Lei municipal nº 710/2013 – Institui o Código Tributário Municipal de Paudalho – Parte 01
- Lei municipal nº 765/2016 – Dispõe sobre os cargos,carreiras e o sistema de remuneração dos servidores do quadro geral da administração pública de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 735/2014 – Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício de 2015.
- Lei municipal nº 721/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e dá outras providências.
- Lei municipal nº 713/2012 – Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
- Lei municipal nº 712/2013 – Denomina Rua Rômulo Antônio da Silva, na Guadalajara, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 711/2013 – Denomina ruas do bairro de Alto Dois Irmãos, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 709/2013 – Institui o cadastro de informação de inadimplentes da Fazenda Pública Municipal – CADIN e dá outras providências.
- Lei municipal nº 708/2013 – Altera dispositivo da lei municipal nº 542/2004, e dá outras providências
- Lui municipal nº 704/2013 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Lei municipal nº 390/1993 – Reajusta vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 354/1991 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992.
- Lei promulgada nº 01/1999 – Denomina nome de ruas na vila Santa Mônica e dá outras providências.
- Lei municipal nº 698/2013 – Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério público do município do Paudalho e dá outras providências.
- Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti ao projeto de lei nº 08/2018, do Poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Educação – CME. RITO: 09/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 15/08/2018 – Ingresso para a presente reunião;16/08/2018 – Projeto encaminhado a CCJ; 23/08/2018 – Nomeia relator da CCJ, Ver. Josué José da Silva; 23/08/2018 – Relatoria aprovada na CCJ; 29/08/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em única votação; 05/09/2018 – Redação final da CCJ; 06/09/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; Lei nº 862/2018.
- NOTIFICAÇÃO – Relativa ao Processo TC nº 0910053-2, ao julgamento atinente das contas do Prefeito, exercício financeiro de 2008.
- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, que dispõe sobre parecer do processo administrativo inerente a prestação de contas do prefeito, Sr. José Pereira de Araújo, relativo ao exercício financeiro de 2008.
- Ata da 3º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 1° de agosto de 2018
- Lei municipal nº 580/2006 – Estrutura a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, altera e acrescenta dispositivo a lei nº 542/2004, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2ºda Emenda Constitucional nº 51/2006 e lei federal nº 11.350/2006.
- Lei municipal nº 579/2006 – Altera dispositivo da lei municipal nº 542/2004, aumentando o quantitativo de cargos de médico e dá outras providências.
- Lei municipal nº 578/2006 – Orça a receita e fixa a despesa do município do Paudalho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 576/2006 – Autoriza a abertura de crédito especial para apoio a gestão da Bolsa Família e dá outras providências.
- Lei municipal nº 575/2006 – Institui normais gerais de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 573/2006 – Institui normas administrativas gerais para a dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
- Lei municipal nº 574/2006 – Institui o Plano Diretor do Município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 571/2006 – Institui normas administrativas para a expedição de certidão negativa do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 570/2006 – Define as obrigações de pequeno valor, previstas no §3º, do art. 100-CF, os precatórios judiciais pelo caput do art. 78º do ato das disposições constitucionais transitórias.
- Lei municipal nº 569/2006 – Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Lei municipal nº 568/2006 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e renumeração do magistério do município do Paudalho.
- Lei municipal nº 567/2006 – Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 566/2006 – Institui a obrigatoriedade que permite o acesso a portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais, prédios públicos, logradouros e dá outras providências.
- Lei municipal nº 565/2006 – Denomina logradouro público municipal a Rua 35, do loteamento da Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 564/2006 – Altera dispositivos da lei municipal nº 544/2005, orgãos técnicos da Câmara Muncipal, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 563/2006 – Denomina a estação de tratamento dágua de Guadalajara e dá outras providências.
- Lei municipal nº 562/2005 – Dispõe sobre a guarda civil municipal de Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 561/2005 – Estima a receita e fixa as despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 560/2005 – Altera a lei municipal nº 542/2004 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 559/2005 – Introduz parágrafo ao artigo 87 da lei nº 504/2001 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 558/2005 – Denomina a Rua Miguel Arraes de Alencar a segunda etapa da Av. Beira Rio e dá outras providências.
- Lei municipal nº 557/2005 – Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço público para instalação de um PAB – Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências.
- Lei municipal nº 556/2005 – Altera a lei municipal n° 339/1991, sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei municipal nº 555/2005 – Institui a concessão de incentivos fiscais aos agentes econômicos e dá outras providências.
- Lei municipal nº 554/2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Paudalho para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 553/2005 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 552/2005 – Denomina nome de logradouro de Av. Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências.
- Lei municipal nº 551/2005 – Determina dia 30 de agosto Dia da Bandeira de Paudalho – PE e dá outras providências.
- Lei municipal nº 550/2005 – Denomina Cine Teatro Marco Camarotti o antigo Teatro Municipal e dá outras providências.
- Lei municipal nº 549/2005 – Reajusta vencimentos do magistério municipal e dá outras providências.
- Lei municipal nº 548/2005 – Reajusta o salário dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei municipal nº 547/2005 – Dispõe sobre a utilidade pública do Abrigo Cazuza Pinheiro e dá outras providências.
- Lei municipal nº 546/2005 – Cria no âmbito do município, o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 545/2005 – Reajusta vencimentos dos professores da educação infantil, eleva a carga horária dos professores da educação infantil e do ensino fundamental; altera o art. 1º da lei nº 528/2003, no que se refere ao art. 18º da lei nº 495/2001.
- Lei municipal nº 544/2005 – Altera a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 542/2005 – Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 541/2004 – Dá nova redação a secção II, subseção V, art. 89 da lei 524/2003.
- Lei municipal nº 540/2004 – Autoriza o município do Paudalho, representado pelo prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD.
- Lei municipal nº 539/2004 – Altera disposições da lei municipal nº 504/2001 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 538/2004 – Fixa a renumeração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e dá outras providências.
- Lei municipal nº 537/2004 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 536/2004 – Reajusta os salários dos professores do ensino fundamental e dos outros servidores municipais.
- Lei municipal nº 535/2004 – Denomina nome de ruas no loteamento Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 534/2004 – Denominação de ruas no loteamento Bobocão e dá outras providências.
- Lei municipal nº 533/2004 – Denomina nome de ruas no loteamento São Judas Tadeu e dá outras providências.
- Lei municipal nº 532/2004 – Denominação de rua no loteamento São Judas Tadeu e dá outras providências.
- Lei municipal nº 531/2004 – Estima a receita e fixa as despesas para o exercício 2004, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 530/2004 – Introduz alterações na lei nº 504/2001 de acordo com a lei complementar nº 116/2003 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 528/2003 – Altera artigos da lei municipal nº 495/2001, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 544/2001 – Altera a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 574/2006 – Institui o Plano Diretor do Município do Paudalho e dá outras providências
- Lei municipal nº 507/2001 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município do Paudalho.
- Lei municipal nº 492/2001 – Reajusta verba de gabinete e dá outras providências.
- Lei municipal nº 485/2001 – Institui verba de gabinete e dá outras providências.
- Lei municipal nº 333/1990 – Institui o Código Tributário do Município do Paudalho – Pernambuco
- Lei municipal nº 48/1967 – Cria a Bandeira do Município do Paudalho e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 15/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal que dispõe sobre aplicação no âmbito Administração direta e indireta, de roteiro básico para tramitação de convênios, fomento, colaboração e acordo que trata a lei federal nº 13.019/2014. RITO: 01/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 08/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 09/08/2018 – Projeto encaminhado a CCJ; 23/08/2018 – Nomeia relator da CCJ, Ver. Josué José da Silva; 17/09/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 26/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em única discussão e votação; 03/10/2018 – Redação final aprovado em Plenário; 4/10/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 9/10/2018 – Lei nº 869/2018.
- Projeto de lei nº 14/2018 – Autoria do Poder Executivo Municipal que sobre a dispões diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2019, e dá outras providências. RITO: 01/08/2018 – Recepcionado na secretaria; 08/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 09/08/2018 – Encaminhado as comissões; 12/08/2018 – Relator da Comissão Mista, Vereador Luiz Carlos Machado; 11/09/2018 – Aprovado parecer da Comissão Mista; 19/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em 1º discussão e votação; 26/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em 2º e última votação; 03/10/2018 – Redação final, aprovado em Plenário; 04/10/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 9/10/2018 – Lei nº 868/2018.
- Pauta, reunião ordinária do dia 1º de agosto de 2018
- Lei municipal nº 854/2018 – Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
- Lei municipal nº 853/2018 – Concede o auxilio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 852/2018 – Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
- Ata da 2º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de julho de 2018
- Projeto de lei nº 34/2018 – Autor vereador Josimar Ferreira Cavalcanti que denomina nome de ruas na comunidade do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. RITO: 30/07/2018 – Recepcionado na secretaria; 01/08/2018 – Ingresso para a presente reunião; 08/08/2018 – Nomeia relator na CCJ, Manoel Gomes de Melo; 09/08/2018 – Relatoria aprovado na CCJ; 12/09/2018 – Em pauta de votação; Projeto aprovado em única discussão e votação; 19/09/2018 – Redação final da CCJ; Aprovado em Plenário; 20/09/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 25/09/2018 – Lei municipal nº 865/2018.
- Projeto de lei nº 13/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal que altera dispositivo da lei municipal nº 806/2017 e dá outras providências, em regime de urgência. RITO: 26/07/2018 – Recepcionado na secretaria; 01/08/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 08/08/2018 – Nomeia relator na CCJ, Manoel Gomes de Melo; 13/09/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 19/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em única discussão e votação; 20/09/2018 – Segue para CCJ; 26/09/2018 – Redação final, aprovado em Plenário; 27/09/2018 – Encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 01/10/2018 – Lei municipal nº 866/2018.
- Lei municipal nº 851/2018 – Denomina nome de Rua Severino Oscar do Espírito Santo, na Santa Tereza e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 08/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Rômulo Goyanna Lamenha Lins e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 07/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Ednaldo Ernesto Santos da Silva e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 06/2018 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. José Bezerra Cabral e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 05/2018 – Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 04/2018 – Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador, ex-presidente constituinte Luiz Ribeiro da Costa e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 03/2017 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Marcelo Peixoto e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 02/2017 – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico paudalhense ao Sr. Ramos Silva e dá outras providências.
- Decreto legislativo nº 01/2017 – Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão paudalhense ao Sr. Francismar Mendes Pontes e dá outras providências.
- Ata da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal do Paudalho para o biênio de 2017/2018, em 1º de janeiro de 2017.
- Processo TCE-0910053-2, prestação de contas do prefeito do município do Paudalho, exercício 2008, Sr. José Pereira de Araujo.
- Ata da 1º reunião ordinária do 4º período legislativo, da 46º legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de julho de 2018
- Lei municipal nº 542/2004 – Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e dá outras providências.
- Lei municipal nº 541/2004 – Dá nova redação a secção II, subsecção V, art. 524/2003.
- Lei municipal nº 540/2004 – Autoriza o município do Paudalho a participar do acordo de segurança alimentar e desenvolvimento local – CONSAD.
- Lei municipal nº 539/2004 – Altera disposições da lei municipal nº 504, de 17 de dezembro de 2001.
- Lei municipal nº 538/2004 – Fixa a renumeração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais .
- Lei municipal nº 537/2004 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
- Lei municipal nº 536/2004 – Reajusta o salário dos professores do ensino fundamental.
- Lei municipal nº 535/2004 – Denomina nome de ruas no loteamento Primavera e dá outras providências.
- Lei municipal nº 534/2004 – Denomina nome de ruas no loteamento Bobocão e dá outras providências.
- Lei municipal nº 533/2004 – Denomina nome de ruas no loteamento São Judas Tadeu.
- Lei municipal nº 532/2004 – Denomina nome de Av. Adrisio Estevão de Oliveira, no loteamento São Judas Tadeu.
- Lei municipal nº 531/2004 – Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2004.
- Lei municipal nº 530/2004 – Introduz alterações na lei nº 504, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 528/2003 – Altera os arts: 2º, 7º,8º,9º,10º,11º,12º,13º,16º,17º e 18º, da lei municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001.
- Reunião ordinária do dia 25 de julho de 2018
- Projeto de lei nº 33/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti – Denomina nome de ruas na comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. RITO: 23/07/2018 – Recepcionado na secretaria; 25/07/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 08/08/2018 – Nomeia relator na CCJ, Edson Carlos da Silva; 09/08/2018 – Relatoria aprovado na CCJ; 29/08/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em única discussão e votação; 05/09/2018 – Leitura da redação final da CCJ; 06/09/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 12/09/2018 – Lei nº 863/2018.
- Projeto de lei nº 32/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti – Denomina nome a Unidade Básica da Saúde – UBS/Primavera de Romualdo de Melo Rangel. RITO: 23/07/2018 – Recepcionado na secretaria; 25/07/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 08/08/2018 – Nomeia relator da CCJ, Edson Carlos da Silva; 09/08/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 15/08/2018 – Em pauta de votação; aprovado por unanimidade; 22/08/2018 – Redação final aprovado na CCJ; 23/08/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 23/08/2018 – Lei nº 861/2018.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 – Autoria Vereador Lúcio Flávio Pato Phaelante, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorífico e dá outras providências. RITO: 23/07/2018 – Recepcionado na secretaria; 25/07/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 1/11/2018 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;12/11/2018 – Relatoria aprovado na Comissão Especial; 14/10/2018 – Leitura em Plenário, levando à conhecimento o nome da agraciada, Sra. Adriana Maria Cavalcanti; 5/12/2018 – Matéria na pauta para votação; Aprovada em única discussão e votação; 12/12/2018 – Redação final, na pauta para única votação; Aprovado; 13/12/2018 – Decreto Legislativo nº 11/2018.
- Lei municipal nº 724/2014 – Altera dispositos da lei nº 542, de 29 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 758/2015 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 757/2015 – Estima a receita e fixa as despesas da prefeitura do Paudalho para o exercício de 2016 e dá outras providências.
- Lei municipal nº 756/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2016 e dá outras pprovidências.
- Lei municipal nº 755/2015 – Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no município de Paudalho.
- Lei municipal nº 751/2015 – Altera o art. 1º, da lei municipal nº 750, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.
- Lei municipal nº 750/2015 – Denomina Colégio Municipal Carmem Pinheiro Campos Gouveia o Colégio Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Lei municipal nº 749/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 748/2015 – Altera o anexo XV do Código Tributário Municipal (Lei nº 710, de 21 de novembro de 2013) e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 747/2015 – Aprova o plano municipal de educação para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 746/2015 – Dispõe sobre a criaçãol da Fundação Escola Municipal de Administração de Pública de Paudalho – FEMAP e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 745/2015 – Altera dispositivo da lei nº 542 de 29 de dezembro de 2004, nº 562 de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018 – Altera a redação do art. 181º; cria o Inciso VII, do §1º, da Lei Orgânica e dá outras providências.
- Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 – Altera a redação do art. 23º; revoga o Inciso III, §7º do art. 48º; altera a redação do §4º, do art. 50º; cria o art. 125º-A e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 744/2015 – Denomina nome de Rua Manoel Pereira do Nascimento, na vila Santa Mônica.
- Lei Municipal nº 743/2015 – Denomina a Academia de Saúde de Guadalajara
- Lei Municipal nº 742/2015 – Denomina a Escola Municipal da localidade do loteamento Primavera.
- Lei Municipal nº 741/2015 – Denomina Rua Gibaldo Carneiro de França no loteamento Santa Tereza e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 739/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 737/2015 – Reajusta vencimentos dos servidores integrados do quadro de pessoal do magistério público do Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 766/2016 – Dispõe sobre os cargos, carreiras e o sistema de remuneração dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 764/2016 – Atualiza os valores do anexo III da lei municipal nº 568, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 762/2016 – Dispõe sobre a qualificação de entidades, como organizações sociais no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 761/2016 – Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 760/2016 – Atualiza os valores do anexo da lei municipal nº 542, de 29 de dezembro de 2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 759/2016 – Reajusta vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério público do município do Paudalho em cumprimento ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 788/2017 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e aditamento para abertura e manutenção de agências de Correios Comunitários com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outras providências.
- Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017 – Altera a redação do art. 33, §1º, Inciso XI, do art. 40; revoga o Inciso I, do §7º, do art. 48; todas da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 09/2016 – Acrescenta o art. 153, 153-A e 153-B, da lei municipal nº 507/2001 de que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 09/2016 – Acrescenta o art. 153, 153-A e 153-B, da lei municipal nº 507/2001 de que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 08/2016 – Praça do Cruzeiro de Inaldo Feliciano Guerra e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 07/2016 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 06/2016 – Fica denominada de Praça Edy Nelson Arruda Azevedo localizada no centro da comunidade da Usina Mussurepe e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 05/2016 – Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo a doar terreno e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 04/2016 – Denomina de Rua Claudino Augusto Filho, a rua popularmente conhecida como Rua da Serraria localizada na comunidade de Santa Tereza e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 03/2016 – Altera os artigos 1º; 2º e 3º da lei municipal nº 711, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 02/2016 – Denomina ruas de área conhecida como “Sítio Mussurepe”, na comunidade de Guadalajara e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 01/2016 – Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e adjacências e dá outras providências.
- Projeto de lei nº 12/2018 – Autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017 e lei nº 827/2018 e dá outras providências. RITO: 04/07/2018 – Recepcionado na secretaria. 17/07/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 24/07/2018 – Encaminhado a CCJ. Relator Antônio Cândido Ferreira Junior; 13/08/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 15/08/2018 – Em pauta para votação, aprovado por unanimidade e única discussão e votação; 16/08/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 31/08/2018 – Lei municipal nº 859/2018.
- Projeto de lei nº 11/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho/PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016 e nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. RITO: 21/06/2018 – Recepcionado na secretaria. 27/06/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 17/07/2018 – Encaminhado a CCJ, relator: Irmão Dágua e, Orçamento e Finanças, relator: Miqueas Máximo Correia; 13/08/2018 – Parecer aprovado na CCJ e Finanças; 15/08/2018 – Em pauta para 1º discussão e votação; 22/08/2018 – Aprovado em última discussão e votação; 23/08/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 31/08/2018 – Lei municipal nº 860/2018.
- Projeto de lei nº 08/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho – CME, revoga a lei nº 569, de 5 de maio de 2006 e dá outras providências. RITO: 12/06/2018 – Recepcionado na secretaria. 20/06/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 17/07/2018 – Encaminhado a CCJ, relator: Irmão Dágua e, Comissão Saúde e Educação, relator: Dr. Heristow Aragão; 23/08/2018 – Relatoria aprovado na CCJ; 29/08/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em única discussão e votação; 05/09/2018 – Redação final na CCJ; 06/08/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 12/09/2018 – Lei nº 862/2018.
- Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 – Autoria Mesa Diretora, que Inclui na Lei Orgânica Municipal capítulo que trata da Advocacia Pública Municipal e dá outras providências. RITO: 13/06/2018 – Recepcionado na secretaria. 20/06/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 17/07/2018 – Encaminhado a CCJ, relator: Irmão Dágua; 09/09/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 29/08/2018 – Em pauta votação; Aprovado em 1º discussão e votação; 05/09/2018 – Em pauta de votação; Aprovado em última discussão e votação; 12/09/2018 – ELOM nº 04/2018.
- Projeto de lei nº 31/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e dá outras providências. RITO: 12/07/2017 – Recepcionado na secretaria. 17/07/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 24/07/2018 – Encaminhado a CCJ. Relator Gustavo Monteiro da Silva; 08/08/2018 – Segue para única discussão e votação; 08/08/2018 – Projeto aprovado por unanimidade; 15/08/2018 – Leitura da redação final; 16/08/2018 – Segue para sanção do Sr. Prefeito; 16/08/2018 – Lei municipal nº 858/2018.
- Projeto de lei nº 30/2018 – Autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. RITO: 28/05/2018 – Recepcionado na secretaria. 30/05/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 16/07/2018 – Encaminhado a CCJ, relator: Manoel Gomes de Melo. 17/07/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 01/08/2018 – Segue para única discussão e votação em Plenário; 08/08/2018 – Parecer da redação final da CCJ. Segue para única discussão e votação. 09/08/2018 – Lei municipal nº 856/2018.
- Projeto de lei nº 29/2018 – Autoria Vereador Antonio Cândido Ferreira Junior, que institui a todas as instituições públicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do hino nacional brasileiro, hino de Pernambuco e hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. RITO: 13/05/2018 – Recepcionado secretaria; 16/05/2018 – Ingresso na sessão ordinária; 19/05/2018 – Encaminhado a CCJ, relator: Miqueas Maximo Correia; 11/06/2018 – Parecer aprovado na CCJ; 25/07/2017 – Em pauta para votação; Aprovado por unanimidade em 1º discussão e votação; 01/08/2018 – Em pauta de votação; 2º discussão e votação, em Plenário; 08/08/2018 – Redação final da CCJ, em única discussão e votação; 09/08/2018 – Projeto encaminhado para sanção do Sr. Prefeito; 09/08/2018 – Lei municipal nº 855/2018.
- Pauta da 1º reunião ordinária, do 4º período legislativo do dia 17 de julho de 2018
- Projeto de lei nº 10/2018 – Autoria Poder Executivo Municipal, que concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. RITO: 13/06/2018 – Recepcionado secretaria. 20/06/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 17/07/2018 – Parecer oral das comissões pela aprovação. 17/07/2018 – Projeto aprovado por unanimidade; 25/07/2018 – Redação final aprovado. Segue para sanção do Sr. prefeito; 26/07/2018 – Lei nº 852/2018.
- Projeto de lei nº 09/2019 – Autoria Poder Executivo Municipal, que concede o auxilio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. RITO: 13/06/2018 – Recepcionado secretaria. 20/06/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 17/07/2018 – Parecer oral das comissões pela aprovação. 17/07/2018 – Projeto aprovado por unanimidade; 25/07/2018 – Redação final aprovado. Segue para sanção do Sr. Prefeito; 26/07/2018 – Lei nº 853/2018.
- Projeto de lei nº 27/2018, autoria Vereador Josimar Ferreira Cavalcanti, que denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. RITO: 23/04/2017 – Recepcionado secretaria. 25/04/2018 – Ingresso na sessão ordinária. 30/04/2018 – Encaminhado para CCJ, relator: Junior Dona. 24/05/2018 – Parecer favorável pela aprovação. 17/07/2018 – Projeto aprovado por unanimidade; 25/07/2018 – Redação final aprovado. Segue para sanção do Prefeito; 26/07/2018 – Lei nº 854/2018.
- Lei Municipal nº 850/2018 – Denomina a Quadra Poliesportiva da Av. Confederação do Equador de Alberto Roosevelt Cavalcanti de Azevedo e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 849/2018 – Denomina nome de Unidade de Pronto Atendimento – UPA/Paudalho, de Laura Bandeira de Melo e dá outras providências.
- Ata da 22º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 27 de junho de 2018.
- Ata da 21º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 20 de junho de 2018.
- Resolução nº 11/2018 – Regulamenta a concessão de diárias e fixa os valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paudalho/PE.
- Lei Municipal nº 848/2018 – Denomina nome de Rua Maurino João da Silva, na Santa Tereza e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 847/2018 – Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da lei federal nº 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como seguro anti corrupção – SAC, e dá outras providências.
- Ata da 20º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 13 de junho de 2018.
- Lei Municipal nº 816/2017 – Institui no Município de Paudalho/PE, o “Dia Municipal da Capoeira” a ser comemorado no dia 3 de agosto, e dá outras providências
- Lei Municipal nº 815/2017 – Autera os anexos do Código Tributário Municipal, Lei nº 710/2013 e dá outras providências. Parte 1
- Lei Municipal nº 815/2017 – Autera os anexos do Código Tributário Municipal, Lei nº 710/2013 e dá outras providências. Parte 2
- Lei Municipal nº 814/2017 – Introduz alterações na Lei 710/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
- Lei municipal nº 813/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
- Lei Municipal nº 812/2017 – Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018/2021, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 811/2017 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, turismo, atividade cívica e demais interesse público.
- Lei Municipal nº 810/2017 – Institui o Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 809/2017 – Institui a reforma da estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal de Paudalho/PE, e dá outras providências. Parte 1.
- Lei Municipal nº 809/2017 – Institui a reforma da estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal de Paudalho/PE, e dá outras providências. Parte 2.
- Lei Municipal nº 809/2017 – Institui a reforma da estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal de Paudalho/PE, e dá outras providências. Parte 3.
- Lei Municipal nº 808/2017 – Denomina a Quadra Poliesportiva da Chã do Pinheiro de Edson da Silva Belchior e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 807/2017 – Altera a Lei 710, de 21 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 806/2017 – Cria o programa de incentivo à aposentadoria da carreira dos docentes do município do Paudalho.
- Lei Municipal nº 805/2017 – Denomina a Quadra Poliesportiva de Guadalajara de Antônio Cândido Ferreira e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 804/2017 – Denomina nome de Rua Agripino Jerônimo Correia, na localidade do Engenho Orá e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 803/2017 – Denomina o Centro de Parto e Obstetrícia de Gabrielly Ramos e dá outra providência.
- Lei Municipal nº 802/2017 – Denomina a Rua Pedro de Lima na localidade de Guadalajara e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 801/2017 – Cria e delimita a Rua Francisco Carneiro, do loteamento Santa Tereza, em lugar da primeira travessa do loteamento Santa Tereza e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 800/2017 – Concede aumentos aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 799/2017 – Incentiva o recolhimento do imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – “inter-vivos”.
- Lei Municipal nº 798/2017 – Denomina a Quadra Poliesportiva do Pátio Beira-Rio Edvaldo Pereira de Melo e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 797/2017 – Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 796/2017 – Fixa os parâmetros para isenção do IPTU a entidades sem fins lucrativos.
- Lei Municipal nº 794/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 793/2017 – Altera a lei nº 710/2013 – Código Tributário Municipal -; institui substituição tributária e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 792/2017 – Concede isenção de IPTU a pessoas com deficiência, altera a lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal); permite permite a dação em pagamento de imóveis para fins de ITBI e outros tributos, nos parâmetros da lei federal nº 13.259/2016; concede incentivo na quota-parte do IPVA.
- Lei Municipal nº 791/2017 – Institui o plano de recuperação fiscal de créditos tributários do município para débitos acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Lei Municipal nº 790/2017 – Institui a “Semana de Incentivo ao Ciclismo” no município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
- Lei Municipal n° 789/2017 – Institui a política municipal de saneamento básico de Paudalho/PE.
- Ata da 19º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 6 de junho de 2018.
- Pauta da reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018
- Lei Municipal nº 846/2018 – Denomina nome de rua à subida da Boa Vista de Rua Luiz Antônio Guedes e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 845/2018 – Denomina nome de ruas na localidade da Vila Esperança, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 787/2017 – Que institui o Uso e Ocupação do solo e o Código de Obras e Edificações do Município do Paudalho – Parte 1
- Lei Municipal nº 786/2017 – Regulamenta a aprovação de projetos de loteamentos fechados e abertos para fins residenciais, na zona urbana do município de Paudalho.
- Ata da 18º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 30 de maio de 2018.
- Ata da 17º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 23 de maio de 2018.
- Pauta da reunião ordinária do dia 30 de maio de 2018
- Lei Municipal nº 844/2018 – Denomina nome de rua às Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Vila São Sebastião, na Chã do Pinheiro .
- Lei Municipal nº 843/2018 – Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a lei municipal nº 720/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Diretos do Idoso.
- Lei Municipal nº 842/2018 – Denomina de Rua João José da Silva, no sítio Mussurepe
- Lei Municipal nº 841/2018 – Denomina nome de Rua Pastor José Malaquias de Queiroz Pinto (Irmão Zito) na comunidade de Chã Alegre.
- Ata da 16º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 16 de maio de 2018.
- Ata da 15º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 9 de maio de 2018.
- Lei Municipal nº 840/2018 – Altera dispositivo da lei municipal nº 822/2018 e dá outras providências
- Lei Municipal nº 839/2018 – Extingue o cargo vago de tesoureiro no quadro de cargos efetivos da lei municipal nº 544/2005 e dá outras providências
- Lei Municipal nº 838/2018 – Denomina nome de rua à ladeira do cemitério, de trav. José Cornélio Vieira da Cunha
- Lei Municipal nº 837/2018 – Denomina a Rua João Mariano de Carvalho na localidade de Sítio Mussurepe
- Lei Municipal nº 836/2018 – Denomina a Rua João Monteiro de Azevedo na localidade de Sítio Mussurepe
- Lei Municipal nº 835/2018 – Denomina a Rua João Bernardo da Silva na localidade de Sítio Mussurepe
- Lei Municipal nº 785/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2018.
- Lei Municipal nº 784/2017 – Altera a redação da lei municipal nº 574, de 11 de outubro de 2006.
- Lei Municipal nº 783/2017 – Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Paudalho e altera as leis municipais nº 544/2005 e nº 639/2009
- Ata da 14º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 2 de maio de 2018.
- Pauta da 15º reunião ordinária do dia 9 de maio de 2018
- Lei Municipal nº 834/2018 – Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal e dá outras providências
- Lei Municipal nº 833/2018 – Denomina a Rua José Apolônio dos Santos na localidade de Sítio Mussurepe.
- Lei Municipal nº 782/2017 – Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Paudalho/PE.
- Lei Municipal nº 781/2017 – Denomina nome de Rua Antonio da Silva Valente, e dá outras providências
- Lei Municipal nº 780/2017 – Denomina nome de Rua Elinaldo Gonzaga do Nascimento e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 779/2017 – Denomina nome de Avenida Nestor Bezerra de Arruda na localidade do Engenho Orá.
- Lei Municipal nº 778/2017 – Dispõe sobre concessão de isenção tributária aos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, no âmbito do Município de Paudalho.
- Lei Municipal nº 777/2017 – Dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Paudalho e altera as leis nº 542/2004 e nº 637/2009.
- Lei Municipal nº 776/2017 – Dispõe sobre criação da Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho – ATTP, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
- Lei Municipal nº 775/2017 – Renomeia as localidades do Loteamento Bobocão I e II; Loteamento Butanha; Entra Apulso e Vila Esperança, em Bairro Tancredo Neves
- Lei Municipal nº 832/2018 – Estabelece o dia 27 de julho, como a data da emancipação política do município do Paudalho
- Lei Municipal nº 831/2018 – Denomina de Creche Leonel Francisco Soares a creche situada na comunidade de Guadalajara.
- Lei Municipal nº 830/2018 – Denomina nome de rua à travessa do Cajá, de Rua Maria José Magalhães (Dona Cocó)
- Lei Municipal nº 829/2018 – Altera a denominação da Rua D, para Rua Manuel Ferreira Martins
- Lei Municipal nº 828/2018 – Denomina nome de logradouros nas localidades da Chã da Cruz e Jardim Planalto.
- Lei Municipal nº 827/2018 – Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017.
- Lei Municipal nº 826/2018 – Declara como patrimônio cultural, religioso imaterial a Romaria de São Severino do Ramos
- Ata da 13º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 25 de abril de 2018.
- Lei Municipal nº 825/2018 – Autoriza o município a fornecer dados dos créditos tributários a unidades cartorárias.
- Lei Municipal nº 824/2018 – Denomina o campo municipal de Guadalajara como Campo Municipal Eufrásio Campos Gouveia (Eufrasão)
- Lei Municipal nº 823/2018 – Institui o mês “Setembro Dourado” dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer infanto-infantil
- Lei Municipal nº 822/2018 – Altera a redação do dispositivo da Lei nº 778/2017
- Lei Municipal nº 821/2018 – Renomeia de Bairro da Primavera, em lugar do Loteamento Primavera I e II.
- Lei Municipal nº 820/2018 – Denomina Rua Maria Júlia dos Santos Silva, na localidade de Belém.
- Lei Municipal nº 819/2018 – Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018)
- Lei Municipal nº 818/2018 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho/PE
- Lei Municipal nº 774/2017 – Autoriza o Poder Executivo a doar sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores
- Lei Municipal nº 773/2017 – Autoriza o Poder Executivo doar peixes às famílias carentes no período da “Semana Santa”.
- Lei Municipal nº 772/2017 – Institui a cobrança do ISSQN sobre rendimentos
- Lei Municipal nº 771/2017 – Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018)
- Lei Municipal nº 770/2017 – Fixa reajuste dos servidores do quadro da Câmara Municipal
- Ata da 12º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 18 de abril de 2018.
- Lei Municipal nº 769/2017 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal do Paudalho, Câmara Municipal e fundos municipais e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 767/2017 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
- NOTA SIMPLES
- Ata da 11º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 11 de abril de 2018.
- Ata da 10º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 4 de abril de 2018.
- Ata da 9º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 28 de março de 2018.
- Ata da 8º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 21 de março de 2018.
- Ata da 7º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 14 de março de 2018.
- Resolução nº 10/2018 – Institui o Programa de Estágio Não-Remunerado no âmbito da Câmara Municipal e estabelece outras providências.
- Ata da 6º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 7 de março de 2018.
- Ata da 5º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 28 de fevereiro de 2018.
- Ata da 4º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 21 de fevereiro de 2018.
- Ata da 3º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 15 de fevereiro de 2018.
- Ata da 2º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 7 de fevereiro de 2018.
- Pauta da sessão ordinária, dia 07/02/2018
- Ata da 1º reunião ordinária do 3º período legislativo, em 1º de fevereiro de 2018
- Morre ex-presidente da Câmara Municipal do Paudalho, Luiz Ribeiro
- Ata da 2º reunião extraordinária do 3º período legislativo, em 18 de janeiro de 2018
- Ata da 1º reunião extraordinária do 3º período legislativo, em 16 de janeiro de 2018
- Ata da 20ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de dezembro de 2017.
- Ata da 19ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de dezembro de 2017.
- Resolução nº 09/2017 – Altera a redação dos art. 34º, 37º, 46º, 89º e 137º; Incisos I,II,III,IV do art. 35º; Incisos I,II,III,IV,V do art. 36º; Adita §1º, §2º, §3º ao art. 36º; da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho.
- Ata da 18ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de novembro de 2017.
- Ata da 17ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de novembro de 2017.
- Ata da 16ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de novembro de 2017.
- Ata da 15ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 8 de novembro de 2017.
- Ata da 14ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 1 de novembro de 2017.
- Ata da 13ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 25 de outubro de 2017.
- Ata da 12ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 18 de outubro de 2017.
- Ata da 11ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 11 de outubro de 2017.
- Ata da 10ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 4 de outubro de 2017.
- Ata da 9ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 27 de setembro de 2017.
- Sessão Ordinária dia 27/09/2017
- Ata da 8ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 20 de setembro de 2017.
- Resolução nº 07/2017 – Institui a Medalha do Mérito Educacional, no âmbito da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
- Sessão Ordinária dia 20/09/2017
- Ata da 7ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 13 de setembro de 2017.
- Ata da 6ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 6 de setembro de 2017.
- Sessão ordinária do dia 06/09/2017
- Ata da 5ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 30 de agosto de 2017.
- Ata da 4ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 23 de agosto de 2017.
- Ata da 3ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 16 de agosto de 2017.
- Ata da 2ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 9 de agosto de 2017.
- Sessão do dia 09/08/2017
- Ata da 1ª reunião ordinária, do 2º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 1 de agosto de 2017.
- Resolução nº 05/2017 – Altera e adita a redação do art. 35º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho.
- Ata da 20ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 28 de junho de 2017.
- Ata da 19ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 21 de junho de 2017.
- Ata da 18ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 14 de junho de 2017.
- Pauta da 19ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 17ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 7 de junho de 2017.
- Ata da 16ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 31 de maio de 2017.
- Ata da 15ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 24 de maio de 2017.
- Portaria nº 89/2017 – Autoria da Mesa Diretora, que convoca os Senhores Vereadores para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 e dá outras providências.
- Portaria nº 89/2017 – Autoria da Mesa Diretora, que convoca os Senhores Vereadores para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2010 e dá outras providências.
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 46ª LEGISLATURA
- Ata da 14ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 17 de maio de 2017.
- Pauta da 15ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 46ª LEGISLATURA
- Ata da 13ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 10 de maio de 2017.
- Ata da 12ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 3 de maio de 2017.
- Resolução nº 04/2017 – Cria no âmbito municipal a ¨Câmara Itinerante” no município do Paudalho e dá outras providências.
- Ata da 11ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de abril de 2017.
- Ata da 11ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 26 de abril de 2017.
- Vídeo: Sessão do dia 26-04-2017
- Pauta da 12ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 10ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 19 de abril de 2017.
- Pauta da 11ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 9ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 12 de abril de 2017.
- Ata da 8ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 5 de abril de 2017.
- Pauta da 9ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 7ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 29 de março de 2017.
- Resolução nº 03/2017 – Cria no âmbito municipal a ¨Câmara Mirim e estabelece normas para seu funcionamento.
- Pauta da 8ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 6ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de março de 2017.
- Pauta da 7ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Resolução nº 02/2017 – Altera a redação do art. 116º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho.
- Pauta da 6ª reunião ordinária do 1º período da 46ª Legislatura
- Ata da 5ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 15 de março de 2017.
- Convocação de Pregão Presencial
- Ata da 4ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 8 de março de 2017.
- Sessão dia 08-03-2017
- Ata da 3ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 2 de março de 2017.
- Ata da 2ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 22 de fevereiro de 2017.
- Por aclamação, Josimar é eleito presidente da Câmara de Paudalho
- Ata da 1ª reunião ordinária, do 1º período legislativo, da 46ª legislatura da Câmara Municipal do Paudalho, em 15 de fevereiro de 2017.
- Câmara de Vereadores realiza a primeira sessão nesta quarta
- Resolução nº 01/2017 – Altera a redação do art. 97º da Resolução nº 08/1990 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho.
- Resolução nº 09/2006 – Adapta o Regimento Interno da Câmara Municipal do Paudalho às modificações introduzidas à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
- Ata da Eleição da Mesa Diretora, da Câmara Municipal do Paudalho, para o biênio de 2017/2018, em 1º de janeiro de 2017.
- Ata de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no Pleito de 2 de outubro de 2016.
- LEI Nº 719, de 08 de Abril de 2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPD e da outras providencias.
