Lei municipal nº 639/2009 – Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os art. 1º; do art. 13º ao 18º e o art. 20º, revoga o art. 12º e inclui os 20A; 20B; 20C; 20D e 20F, na lei municipal nº 544/2005 e dá outras providências.
Lei nº 639.2009 – Dispõe sobre a reestruração do Poder…
Lei municipal nº 634/2009 – Estima a receita e fixa as despesas do município de Paudalho para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
LEI Nº 634.2009
Lei municipal nº 639/2009 – Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os artigos 1, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20, revoga o artigo 12 e inclui os 20A, 20B, 20C, 20D e 20F da lei municipal nº 544/2005 e dá outras providências.
Lei nº 639.2009
Lei municipal nº 628/2009 – Reajusta por merecimento os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipal.
Lei nº 628.2009 – Subsidio conselho tutelar
Lei municipal nº 624/2009 – Autoriza doação de área de terra ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 624.2009 – Autoriza doação de terra
Lei municipal nº 619/2009 – Altera a lei municipal nº 580/2007, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 619.2009
Lei municipal nº 618/2009 – Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI, do Poder Legislativo Municipal.
Lei nº 618.2009 – Sistema Controle Interno
