Lei municipal nº 580/2006 – Estrutura a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, altera e acrescenta dispositivo a lei nº 542/2004, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2ºda Emenda Constitucional nº 51/2006 e lei federal nº 11.350/2006.
lei nº 580.2006 – Estrutura a profissão Agente comunitario saude
Lei municipal nº 579/2006 – Altera dispositivo da lei municipal nº 542/2004, aumentando o quantitativo de cargos de médico e dá outras providências.
lei nº 579.2006
Lei municipal nº 578/2006 – Orça a receita e fixa a despesa do município do Paudalho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
lei nº 578.2006
Lei municipal nº 576/2006 – Autoriza a abertura de crédito especial para apoio a gestão da Bolsa Família e dá outras providências.
lei nº 576.2006
Lei municipal nº 575/2006 – Institui normais gerais de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de Paudalho e dá outras providências.
Lei nº 575.2006 – Parte 1Lei nº 575.2006 – Parte 2https://drive.google.com/open?id=1SaZZ-FnZcQEmrPRYqL1L1mdbO6gsBK72
Lei municipal nº 573/2006 – Institui normas administrativas gerais para a dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
lei nº 573.2006 – Parte 1lei nº 573.2006 – Parte 2lei nº 573.2006 – Parte 3lei nº 573.2006 – Parte 4
Lei municipal nº 574/2006 – Institui o Plano Diretor do Município do Paudalho e dá outras providências.
Lei nº 574.2006 – Institui o Plano Diretor do Município
