Lei municipal nº 542/2005 – Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 542.2004
Lei municipal nº 541/2004 – Dá nova redação a secção II, subseção V, art. 89 da lei 524/2003.
Lei nº 541.2004
Lei municipal nº 540/2004 – Autoriza o município do Paudalho, representado pelo prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD.
Lei nº 540.2004
Lei municipal nº 539/2004 – Altera disposições da lei municipal nº 504/2001 e dá outras providências.
Lei nº 539.2004
Lei municipal nº 538/2004 – Fixa a renumeração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e dá outras providências.
Lei nº 538.2004
Lei municipal nº 537/2004 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 537.2004
Lei municipal nº 536/2004 – Reajusta os salários dos professores do ensino fundamental e dos outros servidores municipais.
Lei nº 536.2004
