LEI Nº 685, de 31 de agosto de 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providencia.
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Lei Municipal 977/2021 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, Fixada Pelas Leis Municipais No 8092017, N” 827/2018 e No 944/2020 e Dá Outras Providências
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Lei Municipal N 978/2021 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professionais da Educação CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212A da Constituição Federal, regulamentando na forma la Lei Federal N 14.113 de 25 de Dezembro de 2020
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Lei Municipal 976/2021 Autoriza o chefe do poder executivo a firma convênio junto a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE em razão do cenário epidemiológico caracterizando pelo severo aumento dos casos conformados da COVID-19 e da alta taca de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco
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Lei Municipal – Nº 974/2020 Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e da outras providências.
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Lei Municipal – 973/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal – 971/2020 Autoriza o desmembramento das Secretarias Municipais de Turismo de Cultura e da outras providências.
