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Categoria: Leis Municipais

Lei Nº 1.031/2022 de 28 de Março de 2022 que autoriza permuta de 01 (uma) área institucional por uma faixa de terra que atingirá parcialmente 03 (três) lotes de terreno, todos localizados no Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá Outras Providências.

Clique aqui, para baixar o arquivo!

Lei Nº 1.032/2022 de 28 de Março de 2022 que institui a semana Pedagógica da Igualdade Racial e dá Outras Providências.

Clique aqui, para baixar o arquivo!

Lei Nº 1.030/2022 de 25 de Fevereiro de 2022 que fixa o subsidio dos Secretários Municipais de Paudalho-PE para o exercício de 2022 em diante e dá outras providências.

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Lei Nº 1.028/2022 de 17 de Fevereiro de 2022 que Dispõe sobre alterações na Lei Nº 710/2013 (Código Tributário Municipal) e da outras providências.

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Lei Nº 1.027/2022 de 17 de Fevereiro de 2022 que atualiza o Salário-mínimo pago no Município de Paudalho/PE e Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada Pela Lei Municipal 977/2021 e dá outras providências.

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Lei Nº 1.017/2021 de 21 de Dezembro de 2021 que Acrescenta o Inc. IV a letra B do art 5º da Lei n 776-2017, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Transito de Paudalho – ATTP. Cria a Gerência de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito e dá outras providências.

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Lei Nº 1.018/2021 de 21 de Dezembro de 2021 que Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 925/2019 de 25 de outubro do programa família, e dá outras providências.

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das 7h00 às 13h

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  • Projeto de lei nº 11/2020, autor: Vereador Manoel Gomes de Melo, Denomina nome de UBS, Edson da Silva Belchior (Delson), localizada na comunidade do Bobocão. Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ;
  • Projeto de lei nº 14/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior que Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
  • Projeto de lei nº 15/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior queDenomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências . Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
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