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Categoria: 2018

Lei municipal nº 888/2018 – Altera o Código Tributário Municipal da lei nº 710/2013 e dá outras providências.

Lei nº 888.2018 – Altera o código Tributário

Lei municipal nº 887/2018 – Institui o Programa de Iniciação Científica – PICM, no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.

Lei nº 887.2018 – Institui Iniciação Ciêntifica Municipal

Lei municipal nº 886/2018 – Institui o bônus de desempenho educacional – BDE, no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.

Lei nº 886.2018 – Institui Bônus Desempenho Educacional

Lei municipal nº 885/2018 – Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados – Altera dispositivos da lei nº 786/2017.

Lei nº 885.2018 – Dispõe sobre a iluminação loteamento fechado

Lei municipal nº 884/2018 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

https://drive.google.com/open?id=11hzGU8bhgvI4NJ3io07J1DS62XBsKOAO

Lei municipal nº 883/2018 – Estima a receita e fixa a despesa do município do Paudalho para o exercício financeiro de 2019.

https://drive.google.com/open?id=1QpDPT4tXDZDtOWxlfu_jkvG_lGGtwXIa

Lei municipal nº 882/2018 – Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.

Lei nº 882.2018 – Denomina Bairro da Primavera

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De segunda a sexta-feira

das 7h00 às 13h

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  • Projeto de lei nº 11/2020, autor: Vereador Manoel Gomes de Melo, Denomina nome de UBS, Edson da Silva Belchior (Delson), localizada na comunidade do Bobocão. Tramitação: Normal. RITO: 10/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 12/08/2020 – Leitura em Plenário; 13/08/2020 – Encaminhado à CCJ;
  • Projeto de lei nº 14/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior que Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
  • Projeto de lei nº 15/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior queDenomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências . Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
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