Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 – Altera a redação do art. 23º; revoga o Inciso III, §7º do art. 48º; altera a redação do §4º, do art. 50º; cria o art. 125º-A e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 02.2017
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017 – Altera a redação do art. 33, §1º, Inciso XI, do art. 40; revoga o Inciso I, do §7º, do art. 48; todas da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica 01.2017
Lei Municipal nº 816/2017 – Institui no Município de Paudalho/PE, o “Dia Municipal da Capoeira” a ser comemorado no dia 3 de agosto, e dá outras providências
Lei Municipal nº 815/2017 – Autera os anexos do Código Tributário Municipal, Lei nº 710/2013 e dá outras providências. Parte 1
Lei nº 815.2017 – Autera anexos Lei nº 710.2013 – CTM. Parte 1
Lei Municipal nº 815/2017 – Autera os anexos do Código Tributário Municipal, Lei nº 710/2013 e dá outras providências. Parte 2
Lei nº 815.2017 – Autera anexos Lei nº 710.2013 – CTM. Parte 2
Lei Municipal nº 814/2017 – Introduz alterações na Lei 710/2013 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Lei nº 814.2017 – Introduz alterações lei nº 710.2013 – CTM
Lei municipal nº 813/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
https://drive.google.com/open?id=1fxTn3pE-mX5RIdqlnC5JRxeyqBWAzzDA
