Lei municipal nº 765/2016 – Dispõe sobre os cargos,carreiras e o sistema de remuneração dos servidores do quadro geral da administração pública de Paudalho e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 766/2016 – Dispõe sobre os cargos, carreiras e o sistema de remuneração dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Paudalho e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 764/2016 – Atualiza os valores do anexo III da lei municipal nº 568, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 006-2016 – LEI N. 764-1
Lei Municipal nº 762/2016 – Dispõe sobre a qualificação de entidades, como organizações sociais no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 005-2016 – LEI N. 762-2016x2SS
Lei Municipal nº 760/2016 – Atualiza os valores do anexo da lei municipal nº 542, de 29 de dezembro de 2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 002-2016 – LEI N. 760-2016 1
Lei Municipal nº 759/2016 – Reajusta vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério público do município do Paudalho em cumprimento ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. 001-2016 – LEI N. 759-2016
Lei Municipal nº 09/2016 – Acrescenta o art. 153, 153-A e 153-B, da lei municipal nº 507/2001 de que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA N. 01-2016 A LEI 507-2001 -LEI N. 09-2016
