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Categoria: 2003

Lei municipal nº 528/2003 – Altera artigos da lei municipal nº 495/2001, e dá outras providências.

https://drive.google.com/open?id=1fo5zqJXwo4rLP9fhZuechHBc4bREh-BI

Lei municipal nº 528/2003 – Altera os arts: 2º, 7º,8º,9º,10º,11º,12º,13º,16º,17º e 18º, da lei municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001.

Lei nº 528.2005 – Altera arts. 2º,7º,8º,9º,10º,11º,12,13,16,17,18, da lei nº 495.2001

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  • Projeto de lei nº 14/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior que Denomina nome a UBS, Maria Xavier do Monte, localizado na comunidade de Belém, e dá outras providências. Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
  • Projeto de lei nº 15/2020 – Autoria: Vereador Antônio Cândido Ferreira Junior queDenomina nome de Rua José Moraes do Monte, localizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências . Tramitação: Normal. RITO: 17/08/2020 – Recepcionado na secretaria; 19/08/2020 – Leitura em Plenário; 20/08/2020 – Encaminhada à CCJ; 06/09/2020 – Relator: Vereador Manoel Gomes de Melo;
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